Publicado em: 28/02/2022
O Tribunal de
Contas da União (TCU) informou que a análise do novo modelo de pedágio para as
rodovias federais que cortam o Paraná está suspensa. A informação consta do
acórdão proferido, na última terça-feira (22), pelo ministro do TCU, Valton
Rodrigues, durante a sessão da 1ª Câmara da Corte.
Segundo o
despacho do ministro, o Tribunal solicitou à Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT), órgão vinculado ao Ministério de Infraestrutura e Logística,
o envio de documentações faltantes, entretanto, conforme ressaltou o ministro,
o Tribunal ainda não recebeu todas as informações solicitadas, o que impediria
a sequência do processo.
A manifestação
de Valton Rodrigues ocorreu dentro da representação protocolada ao TCU pelos
deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Arilson Chiorato (PT) no início de
fevereiro. Os parlamentares solicitaram uma medida cautelar para suspender o
processo de concessão do novo modelo de pedágio para as rodovias do Paraná. Os
deputados questionam a mudança do modelo econômico do processo e a ausência de
documentos essenciais como projetos técnicos das obras e estudos com valores de
desapropriações.
O deputado
Romanelli ressalta que a situação é preocupante, porque atrasa o andamento da
licitação que estava prevista para ocorrer ainda no primeiro semestre deste
ano. “É motivo de preocupação porque quem está atrasando a licitação, depois de
ter pago R$ 60 milhões pelo projeto, é o próprio Governo Federal.
Inexplicavelmente, não sei se é proposital ou não, mas estão atrasando o envio
de documentos solicitados pelo TCU”, disse. “Está suspensa a análise na
contagem de prazos, muito embora a equipe de técnicos do TCU continue
trabalhando. Eles estão interagindo com um órgão que nós contratamos pela
Assembleia Legislativa, que é o Instituto Tecnológico de Transportes e
Infraestrutura, da UFPR, um grupo técnico altamente qualificado e esses
técnicos estão interagindo com os técnicos do TCU a pedido do próprio Tribunal
de Contas da União. Estão subsidiando esse debate, na discussão de pontos que
eles identificaram com problemas, justamente nessa modelagem que o Governo
Federal fez para as rodovias do Paraná”, completou
O deputado Arilson Chiorato lembra
que a ausência de documentos coloca em xeque todo o processo da nova proposta
de pedágio para o Paraná e reforça a necessidade de se realizar novas
audiências públicas, visto que a proposta inicial que foi debatida pela
população sofreu alterações. “A mudança na modelagem não passou pelo crivo da
população e, além disso, não prevê um pedágio justo. Não podemos fechar os
olhos para falhas como essas”, disse.
Fonte: Bem Paraná / Foto: Arquivo AEN
