Publicado em: 25/02/2022
Após uma longa batalha entre estado do Paraná, a cidade de
São Mateus do Sul e a Petrobras, a diretoria da Agência Nacional do Petróleo
(ANP) aprovou neste mês o pagamento de R$ 576 milhões pela petroleira ao
município paranaense. O dinheiro é referente à exploração do xisto pela Unidade
de Industrialização do Xisto (SIX), recentemente vendida pela Petrobras a uma
empresa canadense.
De acordo com a ANP, o acordo encerra de forma consensual a
briga que perdurou pela última década. Desde 2013, por lei, a estatal
brasileira era obrigada a pagar a São Mateus do Sul e ao estado do Paraná uma
compensação financeira por conta da extração do xisto na SIX – a alíquota
afixada era de 5% do valor comercializado dos produtos.
A usina fabrica óleo combustível a partir dessa rocha,
abundante na região, que quando aquecida vira combustível e gás. Enquanto o
óleo é destinado a empresas específicas, sobretudo paranaenses, o gás é levado
por gasoduto a uma fabricante de porcelanatos, revestimentos e louças
sanitárias da região: a Incepa. Estado e município, no entanto, buscavam uma
alíquota maior, de 10%, baseado nas leis que regem o repasse de royalties em
outros tipos de exploração, como o Pré-sal.
Além disso, os entes públicos defendiam o pagamento de
royalties referentes aos anos entre 2002 e 2012, antes da legislação obrigar o
repasse.
As partes chegaram um acordo que mostra o Paraná como
vitorioso na queda de braço. A estatal deverá pagar royalties na alíquota
de 10% sobre a produção do período de dezembro de 2002 a novembro de 2012;
royalties adicionais de 5% sobre a produção do período de dezembro de 2012
até a data de celebração do acordo, além dos encargos legais.
Com isso, caberá à Petrobras pagar a São Mateus do Sul R$
576 milhões, sendo R$ 144 milhões à vista e o restante parcelado em 60 vezes,
além da celebração de um contrato de concessão, com alíquota
de royalties de 5%.
Agora, o texto deve seguir para a aprovação pela
Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME),
trâmites que devem ocorrer sem percalços. Após a anuência dos órgãos, o acordo
poderá ser assinado pelas partes.
A agência não informou o possível prazo para o pagamento.
SIX será
administrada por grupo canadense
A Unidade de Industrialização do Xisto foi vendida em
novembro à Forbes & Manhattan Resources Inc. (F&M Resources) por R$
178,8 milhões (US$ 33 milhões). A F&M é uma holding canadense de capital
fechado, focada em investimentos ligados à exploração de recursos naturais,
sobretudo em mineração.
Segundo informações da Petrobras, a estatal continuará
operando a SIX por um contrato de prestação de serviços por um
período transitório, enquanto o comprador estrutura seus processos e monta suas
equipes.
Fonte: Gazeta do Povo / Foto: Divulgação
