Publicado em: 25/10/2022
A ANTT abre Audiência Pública nº 011/2022 com o objetivo de
colher subsídios para revisão do Anexo II da Resolução nº 5.867/2020, que
estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos,
referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado
de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional
de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de
Cargas – PNPM-TRC.
As contribuições por escrito poderão ser encaminhadas das
09:00 horas do dia 28 de outubro de 2022 até as 18:00 horas do dia 11 de
dezembro de 2022 (horário de Brasília), por meio do Sistema de Participação
Pública da ANTT, via postal ou pessoalmente no endereço da ANTT, SCES – Trecho
3 – Lote 10 – Polo 8 – Brasília/DF – CEP: 70.200-003.
Durante a sessão virtual, as contribuições por escrito só
poderão ser enviadas pelo Sistema ParticipANTT.
A sessão pública de Audiência Pública será realizada em
formato híbrido, presencial e por videoconferência, no dia 16 de novembro de 2022,
das 14:00 às 18:00 horas.
Fonte: NTC&Logística / Foto: ANTT
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