Publicado em: 31/08/2026
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará, no dia 10 de setembro, a sessão híbrida da Reunião Participativa nº 5/2026 para receber contribuições da sociedade sobre proposta de regulamentação voltada à análise de mudanças em soluções de engenharia previstas nos contratos de concessão de rodovias federais.
A proposta estabelece uma metodologia multicritério para orientar a análise de pedidos de substituição de soluções de engenharia originalmente previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER). A regulamentação busca permitir a adoção de alternativas que sejam equivalentes ou superiores em qualidade e funcionalidade, a partir de critérios técnicos que deem maior objetividade e segurança à avaliação dessas mudanças.
A iniciativa é conduzida pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) e integra os mecanismos de participação social da ANTT na elaboração e no aperfeiçoamento de seus instrumentos regulatórios.
Envio de contribuições
Além da participação na sessão pública, os interessados poderão encaminhar contribuições por escrito entre 9h do dia 31 de agosto e 18h do dia 30 de setembro de 2026, sempre no horário de Brasília. Toda a documentação relacionada à Reunião Participativa nº 5/2026 estará disponível no sistema ParticipANTT, plataforma de participação social da Agência.
A sessão será realizada em formato híbrido, com participação presencial no auditório da sede da ANTT, em Brasília, e transmissão por videoconferência. O endereço eletrônico para acompanhamento virtual será divulgado a partir das 10h do dia 9 de setembro, no portal ParticipANTT.
Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres
