Publicado em: 13/09/2022
A Superintendência de Serviços de Transporte
Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres
(SUROC/ANTT) definiu os Tipos, Espécies e Carrocerias de veículos aceitos para
cadastro do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) a
partir da portaria nº216, de 6 de
setembro de 2022. A Superintendência definiu
também a lista de códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas
(CNAE) que as Empresas de Transporte de Cargas (ETC) e as Cooperativas de
Transporte de Cargas (CTC) podem ter para fins de inscrição e manutenção no
RNTRC a partir da portaria nº 218, de 8 de
setembro de 2022.
A lista com os Tipos, Espécies e Carrocerias
de veículos aceitos para cadastro do RNTRC se divide em 7 tipos, como caminhão,
caminhonete e utilitário etc.; em espécies que são de carga, especial ou misto;
e em diversos tipos de carrocerias, como basculante, carroceria aberta,
carroceria fechada e tanque, entre outros. A lista completa pode ser conferida no Diário Oficial da União (DOU)
do dia 09 de setembro.
A lista de códigos CNAE aceitos para que as
empresas e cooperativas de transporte de cargas possam exercer a função inclui
12 categorias de descrição da atividade econômica, como fabricação de caminhões
e ônibus ou operador de transporte multimodal, por exemplo. A lista completa dos códigos
aceitos também pode ser conferida no DOU da última sexta-feira (09/09).
A definição dos veículos e códigos CNAE
previstos para cadastro no RNTRC acompanham a nova regulamentação do registro,
que passa a ter validade indeterminada, a partir da publicação da Resolução ANTT nº 5.982/22.
Fonte: ANTT / Foto: Divulgação/ANTT
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