Publicado em: 26/09/2023
A Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT)divulgou o calendário para atualização dos dados cadastrais
do RNTRC (veja abaixo) conforme exige a resolução n° 5.982/2022. Trata-se do
Registro Nacional de Transportes Terrestres de Carga, que regula a atividade de
transporte no Brasil. Conforme a ANTT, os transportadores que não fizerem a
revalidação ordinária até a data prevista terão seus registros suspensos.
Assim, não estarão aptos a realizar o transporte remunerado de cargas.
Seja como for, os transportadores das categorias
Transportador Autônomo de Cargas (TAC), Empresa de Transporte de Cargas (ETC) e
Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC) que estejam com o registro na
situação “ativo”, “pendente” ou “suspenso” deverão observar os procedimentos da
revalidação. Ou seja, para saber se o transportador deve realizar o
procedimento, basta fazer a pesquisa no site Consulta Pública.
Calendário de revalidação ordinária
? Cooperativa de Transporte de Carga
(CTC) – De 27/03/2023 até 21/01/2024
? Empresa de Transporte de Carga (ETC)
– De 02/05/2023 até 26/02/2024
? Transportador Autônomo de Carga (TAC)
– De 27/05/2023 até 22/03/2024
Cuidado com golpes
O RNTRC é obrigatório desde 2009 tanto para empresas
transportadoras quanto para motoristas autônomos. De acordo com a ANTT, o
registro é uma forma de regular a atividade de transporte no Brasil. Conforme a
agência, com o documento a ideia é “disciplinar os profissionais padronizando
as condutas para garantir que transportadores ilegais não prejudiquem o
mercado”.
Além disso, o registro visa proteger os embarcadores e outros
clientes que precisam contratar um transportador. Com o documento, é possível
ter a garantia de que o prestador de serviço cumpre os requisitos básicos
exigidos pela categoria. De acordo com a ANTT, a inscrição no RNTRC é grátis.
Porém, não é raro que entidades conveniadas cobrem pela prestação do serviço.
Seja como for, o processo pode ser feito diretamente pelo
transportador, no site do RNTRC Digital. Além disso, com o RNTRC há mais
chance de o caminhoneiro fechar contratos de frete. Além disso, o prestador de
serviço que não estiver com o registro ativo fica sujeito a multas. Bem como
tem acesso reduzido à contratação de seguro.
A ANTT não entra em contato para avisar sobre a situação do
RNTRC nem de caminhoneiros e nem de transportadoras. Portanto, se isso
acontecer, há um grande risco de se tratar de tentativa de golpe.
Fonte: Estradão/ Foto: ABCR
