Publicado em: 26/01/2022
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por
meio da Deliberação n° 14/2022, publicou, nessa segunda-feira (24), o manual de
procedimentos de assunção da rodovia, de fiscalização de trabalhos iniciais e
de autorização para início da cobrança da tarifa de pedágio no âmbito dos
contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da ANTT.
O documento foi elaborado pela Superintendência de
Infraestrutura Rodoviária (Surod/ANTT) e aprovado por unanimidade na última
Reunião de Diretoria (Redir n° 924), sob relatoria do diretor Guilherme
Sampaio. Tem como público-alvo os servidores da ANTT e as concessionárias de
rodovias.
O manual descreve os atos preparatórios e a instrução
processual para a assunção da rodovia pelas concessionárias, mediante lavratura
do termo de arrolamento e transferência de bens. O rito e as regras de aceitação
de projetos de engenharia são disciplinados no tópico 6.
O referido documento também descreve a metodologia de
acompanhamento da fase de trabalhos iniciais, evidenciando os atos
preparatórios e instrumentais da comissão de fiscalização, os parâmetros para
análises documentais, metodologias de inspeções e os procedimentos de
averiguação da conclusão dos trabalhos iniciais.
Por fim, as providências a serem adotadas pela ANTT para
autorização do início da cobrança da tarifa de pedágio constam do tópico 8.
Para ter acesso ao manual completo, clique nesse link.
Fonte: Estradas
