Publicado em: 14/09/2022
A ANTT publicou recentemente, neste mês de setembro, as Portarias
nºs 216 e 218/2022,
ambas tratando do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas –
RNTRC.
As Portarias definem os Tipos, Espécies e Carrocerias e a
categoria referente a ser utilizada no sistema RNTRC, assim como os códigos
Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE que as Empresas de
Transporte de Cargas – ETC e as Cooperativas de Transporte de Cargas- CTC,
deverão ter no seu CNPJ Matriz junto à Receita Federal do Brasil.
A definição dos veículos e códigos CNAE previstos nas Portarias
acompanham a nova regulamentação do RNTRC, que passa a ter validade
indeterminada a partir da publicação da Resolução
ANTT nº 5.982/22.
Fonte: ANTT / Foto: divulgação
