Publicado em: 21/03/2025
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu, nesta semana (17/03), as duas primeiras reuniões dos Comitês de Desenvolvimento de Sustentabilidade de Rodovias e Ferrovias, criados pela Deliberação ANTT nº 96/2024 e pela Resolução ANTT nº 6.057/2024, para acompanhar a implementação do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias Federais reguladas pela Agência. Os encontros ocorreram de forma híbrida, com participação presencial na sede da ANTT, em Brasília (DF), e com participantes online.
O diretor da ANTT Felipe Queiroz participou da abertura dos trabalhos e parabenizou a formação dos comitês para conduzir o processo de sustentabilidade dos setores rodoviário e ferroviário. “A Agência leva a governança muito a sério. Não são comitês apenas pró-forma. O objetivo é construir as políticas públicas de maneira coletiva, com o Ministério dos Transportes, os entes regulados e as associações parceiras. O convite é que haja engajamento e que todos tragam contribuições valorosas”, afirmou.
O subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes (MT), Cloves Benevides, também elogiou a formalização e o início dos trabalhos dos comitês, bem como a “coragem disruptiva de enfrentar esse desafio de maneira consistente”. Segundo ele, “Será uma excelente oportunidade de discutir a sustentabilidade de maneira transversal e de adotar o conceito de sustentabilidade como premissa na modelagem das concessões rodoviárias e ferroviárias”.
Além da ANTT e do MT, participaram, na reunião com o setor rodoviário, a ABCR - Melhores Rodovias do Brasil, o MoveInfra e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Em seguida, o encontro foi com o setor ferroviário, com a participação da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), do MoveInfra e da CNT.
A presidente dos dois Comitês e superintendente de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação (SUSPI/ANTT), Cynthia Ruas, fez uma apresentação sobre o Programa de Sustentabilidade da Agência, deliberado pela Resolução ANTT 6.057/2024. “A ideia é que os comitês tenham reuniões mensais, para definirmos diretrizes claras sobre metodologia, dosimetrias, metas, incentivos, assim como acompanhar como tudo isso será implementado pelos entes regulados”, explicou.
Cynthia Ruas também apresentou os Parâmetros de Desempenho de Sustentabilidade (PDS) e Índices de Desenvolvimento de Sustentabilidade (IDS) previstos na resolução, tendo como referências os Princípios do Equador e os padrões já implementados pelo International Finance Corporation (IFC) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Mas o objetivo aqui é trazer o mercado regulado para discutir essas e outras iniciativas, debater mecanismos de implementação, prever incentivos para o seu desenvolvimento, assim como reconhecer boas práticas”, complementou. A presidente destacou, por exemplo, os PDS sobre “Dignidade do Trabalhador” e “Adaptação e Resiliência da Infraestrutura” como prioridades nas pautas de ambos os comitês.
A gerente de Sustentabilidade e Inovação da ANTT (GSUST/SUSPI), Claude Araújo, acrescentou que a agenda e o cronograma dos comitês já estão definidos para proporcionar os debates e a implementação, com previsão de entregas ainda no primeiro semestre deste ano.
Programa de Sustentabilidade
O Programa de Sustentabilidade da ANTT foi publicado em 28 de novembro de 2024, com o objetivo de assegurar o desenvolvimento da infraestrutura de transporte terrestre alinhado à conservação do meio ambiente, à proteção da biodiversidade, à promoção da resiliência da infraestrutura diante das mudanças do clima e dos eventos climáticos extremos, do fomento ao respeito à dignidade humana e da manutenção da qualidade do serviço prestado no âmbito das rodovias e ferrovias federais reguladas pela ANTT.
Como princípios, o programa traz:
- I - meio ambiente ecologicamente equilibrado;
- II - prevenção e mitigação dos impactos socioambientais negativos;
- III - redução das emissões de gases de efeito estufa;
- IV - adaptação da infraestrutura para promoção de sua resiliência; e
- V - responsabilidade social.
O programa faz parte do Ciclo ESG/ANTT, uma iniciativa que busca a integração de boas práticas ambientais, sociais e de governança à cultura organizacional e aos contratos de concessão regulados e fiscalizados pela Agência. É um compromisso de responsabilidade, sustentabilidade, ética e transparência, motivado pela preocupação com o futuro e pelo entendimento da necessidade de ser um agente de mudanças.
Fonte: ANTT
