Publicado em: 24/05/2023
A votação do texto base do novo arcabouço fiscal chegou ao
fim na noite desta terça-feira (23) e teve como resultado a aprovação do marco
fiscal, tão aguardado pelo mercado financeiro. Para Erich Decat, head do time
de análise política da corretora Warren Renascença, a aproximação repentina dos
presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), foi fundamental para o avanço da pauta.
Contudo, em sua visão, o clima amistoso pode não ser igual,
nem suficiente, durante a votação da reforma tributária. “A reforma tributária
está para além de qualquer pacificação entre Lira e Pacheco. Ela está na esfera
de discussão federal, estadual, municipal e de setores. Então não é algo que
dependeria de uma aproximação de Lira e Pacheco, está muito além do alcance
deles”, explicou o especialista.
Segundo Decat, a trégua momentânea foi percebida durante a
coletiva realizada durante a tarde de terça-feira (22), em Brasília (DF),
durante os discursos de ambos, realizados ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Enquanto Pacheco disse “Há uma harmonia entre Senado e Câmara neste momento”, Lira completou: “O presidente Rodrigo
e o presidente Arthur estarão sintonizados em todos os aspectos para as
matérias que o Brasil precisa (para) se desenvolver”.
Contudo, para o especialista, com a proposta da reforma
tributária, as perspectivas são que ela não siga para o mesmo caminho e não
tenha tanta facilidade para ser aprovada ainda neste semestre, visto que ainda
restam muitas dúvidas que acendem o sinal de alerta para o mercado. “Há muitas
pontas soltas. Eu brinco que a Reforma Tributária é como se fosse um
quebra-cabeça. Há muitas peças ainda desencaixadas, que ainda não foram
apresentadas soluções para encaixe”, disse.
Confira os principais pontos da entrevista com o cientista
político.
E-investidor – O
arcabouço fiscal foi votado e aprovado,
mas com alterações. O que você pode destacar que mudou do texto original para
esse que o mercado precisa saber?
Erich Decat – O relator, Cláudio Cajado
(Progressistas-BA), mostrou uma nova forma com relação ao possível aumento de
gastos em 2024. Essa nova fórmula foi apresentada no início da noite desta
terça-feira e, a princípio, os representantes do mercado financeiro, viram com
uma certa estranheza.
O novo texto apresentado causou muita estranheza, a turma
ainda não entendeu exatamente qual vai ser o impacto e, de certa forma, isso
causa uma apreensão no mercado financeiro. Os agentes ainda estão procurando
resposta para tentar entender exatamente o que o Cajado quis trazer nessa parte
que trata do aumento de gastos para 2024.
Nesta terça-feira, Lira
e Pacheco falaram, ao lado do ministro Fernando Haddad, em “harmonia”. O que
explica isso?
Decat – Foi bastante simbólico esse ato de
hoje aqui em Brasília. Uma reunião em que participaram os presidentes da
Câmara, do Senado e do Banco Central, além do ministro da Fazenda, Fernando
Haddad. Eles saíram dizendo sobre uma harmonia e uma aliança – e isso é
importante ressaltar –, que é uma aliança para avançar na agenda econômica.
O simbolismo está no fato de que esse armistício ocorreu na
presença de Haddad, uma pessoa que, pelas conversas de Brasília, tem avançado
muito no campo da política, participando das principais negociações. Você ver
Lira, Pacheco e Haddad na mesma foto, além do simbolismo, a gente vê que tem
bastante espaço para a atual agenda econômica do governo avançar.
A trégua entre Câmara e
Senado ocorre somente para a votação do arcabouço ou vai seguir para a reforma
tributária?
Decat – Quando a gente fala de agenda
econômica, a gente olha, em especial, para o marco fiscal e possíveis medidas
de arrecadação de novas receitas. Não incluímos nesse entendimento a Reforma
Tributária, porque ela não é uma pauta do governo. Ela é uma pauta que divide
os parlamentares, divide os segmentos, divide também os âmbitos federal e
estadual. Não há consenso entre as diferentes esferas que são atingidas por uma
reforma tributária.
Já no mercado financeiro há muita dúvida sobre o seguinte
aspecto: se a reforma tributária do consumo não avançar, quer dizer que ela
pode ser substituída pela reforma tributária da renda? Aqui, a gente entra
naquelas questões de taxação de lucros, dividendos, patrimônio. Pelas conversas
que a gente teve no Senado, nos últimos tempos, há muita dificuldade para
avançar essa agenda da reforma tributária da renda, por mais que já existam
algumas propostas tramitando.
Você disse que há muitas dúvidas se a proposta da reforma
tributária avança neste semestre. Explique melhor.
Decat – Sobre a Reforma Tributária do consumo, onde estão as
resistências? Vários segmentos, como agro e serviço, ainda têm muita
resistência. A turma ainda está fazendo aquele cálculo de que talvez possa
perder muito mais do que ganhar com a reforma. Quando há esse sentimento dentro
da Casa, a resistência fica bastante grande. Mas é uma proposta que nem foi
apresentada oficialmente – a expectativa na Câmara é que ela seja apresentada
na segunda quinzena do mês de junho.
Muitos Estados ainda não entenderam como é que vai ser esse
fundo de desenvolvimento regional, que serviria para compensá-los por perdas da
Reforma Tributária. Como é que esse fundo vai ser composto? O que a gente
chama, no mercado financeiro, de funding. Ou seja, qual vai ser a fonte de
recurso para deixar esse fundo de pé. Uma vez isso não estando claro, a turma
mantém resistência.
Foto: E-Investidor/ Estadão/ Foto:
Reuters-Ueslei Marcelino
