Publicado em: 07/04/2022
A Assembleia
Legislativa do Paraná realiza na próxima quarta-feira (13), às 14 horas, a
audiência pública “Análise Técnica do novo modelo de pedágio no Paraná:
aspectos legais, financeiros, diagnóstico de risco e impacto nos municípios”. A
audiência vai contar com uma apresentação de técnicos do Instituto Tecnológico
de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná (ITTI/UFPR),
que vêm estudando os impactos da nova modelagem de cobrança. O encontro,
proposto pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná, vai ser realizado
de forma remota, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes
sociais do Legislativo.
A apresentação
dos técnicos da UPFR vai abordar uma série de pontos, como os degraus
tarifários sem justificativa técnica; os descontos tarifários limitados pelos
aportes; as faixas de desconto sem justificativa técnica e inibidoras de
tarifas baixas; as tarifas oneradas pela garantia cambial; o risco de abuso nas
receitas estimadas (áreas conturbadas). Também será debatido a realização de
novas audiências, além das interferências nos municípios e os planos diretores
e de mobilidade municipais.
O primeiro
secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Luiz Claudio Romanelli
(PSD), explicou que a apresentação dos técnicos da Universidade Federal vai
forcar em alguns pontos principais, como o degrau tarifário e a taxa que
protege as empresas que contratarem financiamento para amortizar a variação
cambial. “O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
propôs que quando uma rodovia for duplicada, a concessionária ganhe um
‘prêmio’, com o reajuste de 40% no valor da tarifa. Não encontramos fundamentos
técnicos para um percentual tão elevado”, esclareceu.
De acordo com
Romanelli, outros pontos do processo também inspiram preocupação. “Tivemos uma
grande vitória quando derrotamos a primeira modelagem, com a taxa de outorga,
mas outros pontos trazem preocupação. Um deles são as obras que cortam os
municípios. Não houve uma anuência dos municípios e nem discussão sobre planos
de mobilidade. Se não resolvermos esses problemas agora, isso tudo acaba
virando mais custos nas tarifas. Penso que é necessário aprofundar e questionar
tudo isso”, disse.
O parlamentar
comentou ainda o trabalho da Assembleia Legislativa, Universidade Federal do
Paraná e o Tribunal de Contas da União (TCU). “Esta é uma interação muito
positiva, buscando o melhor para o Paraná, que é um pedágio com preço justo e
com a garantia da apresentação das obras. É isto o que a população quer”.
O coordenador da
Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), lembrou que a audiência vai
ser discutir a nova modelagem de forma técnica, desde a composição do preço,
passando pelas obras que vão inferir nos municípios. “Os estudos vão
desmitificar muito a propaganda do Governo Federal sobre pedágio. Vamos ter a
comprovação do que estamos falando há muito tempo. Esta apresentação dá
tranquilidade de que estamos tomando a decisão correta em fazer esse
enfrentamento ao Governo Federal, com uma proposta que pode ser tão nociva
quanto o pedágio anterior”, avaliou.
O deputado
relembrou da necessidade de um período de transição que garantisse a manutenção
das rodovias entre o fim do antigo contrato e o início do novo. “Não
apresentaram um projeto viável. Vamos apresentar uma comprovação científica do
que é necessário para que os pedágios no Paraná tenham trafegabilidade,
segurança econômica e uma justiça tributária”, encerrou Chiorato.
Participação
O deputado
Romanelli ressalta a importância da participação da sociedade civil organizada,
do setor produtivo e gestores municipais nos debates que acontecerão na
audiência e ao longo do ano. “Convido a todos para que acompanhem a
apresentação dos novos estudos da UFPR, que contratamos para fazer uma análise
de vários aspectos do projeto proposto pelo Ministério da Infraestrutura”.
A audiência
poderá ser acompanhada diretamente pelo aplicativo Zoom através do link: https://us06web.zoom.us/j/83993824487?pwd=NDJDTnVsUkZJVVcwT1IzbkN2TVVrUT09
O encontro
também irá gerar um certificado de participação. Para isso é preciso se
inscrever na plataforma Sympla pelo link: https://www.sympla.com.br/audiencia-publica---analise-tecnica-do-novo-modelo-de-pedagio-no-parana__1539267
Modelo
A primeira
proposta do Governo Federal previa um investimento de R$ 42 bilhões em 3,3 mil
quilômetros de rodovias federais e estaduais pedagiadas e uma concessão de 30
anos. Estavam previstas 42 duas praças de pedágio divididas em seis lotes.
Desse total, 15 praças seriam novas instalações, sendo quatro na Região Oeste,
três no Sudoeste, três no Noroeste, duas na Região Norte e três no Norte
Pioneiro. O projeto também não contemplava obras previstas nos atuais contratos
e não executadas, como duplicações e construções de trevos e contornos.
Pela proposta, a
disputa pela concessão aconteceria no chamado modelo híbrido, que limitava o
desconto no valor da tarifa em 17% e tinha como critério de desempate o
pagamento de outorga, também majorando o valor cobrado dos usuários. O contrato
também permitiria o chamado degrau tarifário, com aumento de até 40% nos
valores após a conclusão de obras de duplicação.
Com a atuação
conjunta dos deputados estaduais, do Governo do Estado, da sociedade civil
organizada e do setor produtivo, o Governo Federal recuou e aceitou a proposta
do Estado de implantar um modelo de menor tarifa, sem limite de desconto e com
a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao
desconto tarifário apresentado no leilão, que vai acontecer na Bolsa de
Valores. Também há a garantia da execução de 90% das obras em até sete anos.
Fonte: Assembleia
Legislativa do Estado do Paraná / Foto: Vinícius Leme/Alep
