Publicado em: 05/10/2023
Atendendo a um pedido do senador Zequinha Marinho,
vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a Comissão do Meio
Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (04.10), o parecer da senadora Leila
Barros ao projeto de lei (PL 412/2022) que regula o mercado de carbono no
Brasil.
A senadora concordou em adicionar um novo trecho ao seu
parecer para deixar claro que o setor primário da economia, que inclui a
agricultura e a criação de animais, terá regulamentação própria e não será
afetado pelas novas regras.
Zequinha Marinho enfatizou a importância de regulamentar o
setor agropecuário de forma paralela no Congresso Nacional, reconhecendo suas
especificidades e seu papel na produção de matérias-primas.
Além disso, a relatora aceitou uma emenda para incluir a
recomposição de Áreas de Preservação Permanente, de reserva legal ou de uso
restrito como uma atividade elegível para a criação de créditos de carbono. A
senadora Tereza Cristina destacou que essas mudanças são benéficas para o setor
agropecuário.
O projeto estabelece um limite de emissões de gases de efeito
estufa que os operadores podem emitir. Os operadores são pessoas físicas ou
jurídicas que controlam uma instalação ou fonte associada, como um conjunto de
empresas de um determinado setor.
Com essa nova legislação, o Brasil terá sua própria
regulamentação, não dependendo mais do Protocolo de Kyoto (1997) e do Acordo de
Paris (2015) para estabelecer metas internacionais de emissões de CO2.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), membro da FPA, destacou
a importância do setor agropecuário para a regulação do Mercado de Carbono no
país, enfatizando que o Brasil possui um ativo único nesse sentido.
A senadora Leila ressaltou que o projeto aprovado atende a
todos os setores da economia do Brasil e reflete um consenso construído por
meio do diálogo entre o governo federal e diversos setores da sociedade.
Como o projeto tem caráter terminativo, ele seguirá
diretamente para a tramitação na Câmara dos Deputados. O Ministro das Relações
Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que o acordo para a aprovação do
projeto no Senado foi construído em conjunto com a senadora Leila, o governo e
a FPA, e que agora a expectativa é que o projeto seja votado na Câmara o mais
rápido possível, com a colaboração do relator na Câmara, deputado Sérgio Souza
(MDB-PR), que também participou do acordo.
Fonte: Pensar Agro/ Foto: Reprodução
