Publicado em: 17/11/2021
A Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná, que há mais de um ano se reúne com a população para discutir a nova modelagem de concessões rodoviárias proposta pelo Governo Federal, realiza na terça-feira, dia 23, uma audiência pública com o tema “Fim dos Contratos de Pedágio no Paraná: 1997 – 2021. Diagnóstico dos problemas, do passivo das estruturas e litígio nas concessões”. A audiência tem início às 9h30 e terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canal aberto 10.2 ou canal 16 (NET/Claro) e pelas redes sociais da Assembleia Legislativa.
Técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná (UFPR) farão a apresentação de um estudo sobre o passivo deixado pelo pedágio no Paraná. Entre as questões avaliadas estão obras inacabadas e alterações de contrato que tiraram ou adiaram investimentos. Além da busca por uma solução para o passivo dos atuais contratos que vencem no fim deste mês, o estudo também é uma ferramenta para impedir que erros do passado sejam repetidos.
Debate
A Frente Parlamentar sobre o Pedágio já realizou 18 audiências públicas com a população. Mobilização que permitiu o recuo do Governo Federal ao modelo inicialmente proposto, que determinava uma taxa de outorga e um limite de desconto nas tarifas. A união dos deputados estaduais com a sociedade fez com que os paranaenses tivessem voz durante o processo de escolha do modelo de concessão.
Novo modelo
Segundo o governo estadual, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já enviou o plano de outorga para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A ANTT aprovou o edital no dia 4 de novembro. A análise do TCU é a última etapa prevista antes de o projeto ir a leilão na Bolsa de Valores. O documento encaminhado contempla os estudos de viabilidade técnica e econômica para a exploração dos serviços de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre de seis lotes.
De acordo com um cronograma elaborado pela ANTT e divulgado pelo governo do Estado, a previsão é que o lançamento do edital de licitação seja realizado no primeiro trimestre de 2022. O leilão deve ocorrer no segundo trimestre. Já a assinatura do contrato pelas empresas vencedoras está prevista para o terceiro trimestre.
O governo estadual informou ainda que o modelo de leilão escolhido é o de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão. A concessão para a iniciativa privada é de 30 anos, prorrogáveis por mais cinco.
Com a nova modelagem proposta pelo governo federal, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. A nova concessão rodoviária do Paraná terá 3,3 mil quilômetros, destes, cerca de 1,1 mil quilômetros são de trechos estaduais. Serão investidos cerca de R$ 44 bilhões.
De acordo com o Executivo, o programa vai contar com tarifas mais baixas e obras distribuídas em mais de mil intervenções especiais como viadutos, trincheiras, terceiras faixas e passarelas. O Executivo informou ainda que a tarifa terá 30% de redução no início da concessão, permitindo uma queda maior durante o leilão.
No total, os 3,3 mil quilômetros de rodovias que integram o pacote são subdivididos em seis lotes. Além dos R$ 44 bilhões em investimentos diretos (CAPEX), o pacote de concessões estima ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX). Entre as principais obras previstas, estão 1.783 quilômetros de duplicação de vias, sendo que 90% do total deverá ser executado até o sétimo ano da concessão.
Todos estão convidados a participar. No entanto, em respeito às regras sanitárias de prevenção à Covid-19, a participação será totalmente virtual. Basta clicar aqui para acessar a sala virtual que estará disponível no dia do evento. Mais informações você encontra no site da Assembleia Legislativa.
Fonte: G1 Foto: Assembleia Legislativa do Paraná
