Publicado em: 26/04/2023
Em reação a
possíveis barreiras não tarifárias da União Europeia (UE) sobre produtos
agrícolas brasileiros, parlamentares da bancada do agronegócio protocolaram
projeto de lei, na segunda-feira, para contrapor a medida.
Na
quarta-feira da semana passada, o Parlamento Europeu aprovou legislação que
impede que produtos oriundos de áreas florestais que foram desmatadas desde 1.º
de janeiro de 2021 sejam vendidos nos 27 países que integram a União Europeia.
A proposta
da bancada ruralista brasileira torna também obrigatório "o cumprimento de
padrões ambientais compatíveis aos do Brasil para a disponibilização de bens no
mercado brasileiro". Pelo projeto, o padrão seria exigido "aos bens e
produtos oriundos de blocos econômicos e países que imponham restrições ambientais,
de qualquer ordem, ao comércio internacional".
A nova regra
europeia será aplicada para importação de gado, café, cacau, soja, madeira,
borracha, óleo de palma e derivados, couro, móveis de madeira, carvão e papel
impresso.
A medida,
segundo especialistas, pode ter grande impacto sobre as exportações
brasileiras. A lei foi aprovada por 552 votos a favor, 44 contra e 43
abstenções. Pela lei, a Comissão Europeia irá classificar os países
exportadores como alto risco, baixo risco ou risco padrão, para fins de
fiscalização.
A legislação
europeia não diferencia desmatamento ilegal e legal, um dos pontos que tendem a
gerar problema para brasileiros nesse processo.
A intenção
da proposta é contrapor a possível classificação do Brasil como um País de
"alto risco" em razão do desmatamento principalmente na região
amazônica.
Mudanças climáticas
O texto da
bancada do agronegócio prevê adicionar artigo na lei que instituiu a Política
Nacional sobre Mudança do Clima, que passaria a contar com a observação de que
"só poderão ser colocados ou disponibilizados no mercado brasileiro bens e
produtos originados de países que adotem e cumpram níveis de emissões de gases
de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil".
Autor do
projeto, o senador Zequinha Marinho (PL-PA) diz que, apesar de possuir as mais
rígidas leis ambientais do mundo, o Brasil consegue compatibilizar a produção
rural eficiente com a sustentabilidade.
"Este é
um dos principais motivos pelos quais a agricultura brasileira sofre cada vez mais
com a atribuição de falsas narrativas, construídas por temor ao poder desse
setor", afirma (leia mais nesta página).
Segundo o
parlamentar, as leis para plantio em países da UE estariam sendo
flexibilizadas. "Lá (Europa), foram liberados cultivos agrícolas mesmo em
áreas de preservação ambiental de imóveis rurais, até então limitadas a apenas
5% da propriedade rural, isentando os pequenos produtores da obrigação
(enquanto no Brasil esse porcentual varia entre 20 e 80%)", diz o texto do
projeto.
Fonte: Estadão Conteúdo/ Foto: FLORIAN PLAUCHEUR
/ AFP
