Publicado em: 13/05/2022
Dados
publicados em 2018 Fundação Dom Cabral (FDC) enfatizaram a deficiência de
intermodalidade no Brasil. Segundo a instituição, o modal rodoviário prevalece,
estando 75% à frente dos demais tipos de transporte, como o marítimo (9,4%), o
aéreo (5,8%), o ferroviário (3%)
e o hidroviário (com apenas 0,7%). Apesar da sua importância para a mudança
desse cenário, a nova BR do Mar ainda enfrenta apontamentos que não encontram
base na opinião dos protagonistas do transporte rodoviário de
cargas.
O nome da
medida faz alusão à greve dos caminhoneiros, quando ficou explicita aos
brasileiros a dependência da economia do
transporte por rodovias. Desde então, o governo federal procurou mudar a
situação por meio de estímulos à atividade portuária. Uma dessas iniciativas
foi o Projeto de Lei nº 14.301, sancionado em janeiro deste ano, que instituiu
o Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem.
Segundo o
Ministério da Infraestrutura, o objetivo desse PL é aumentar em 40% o
porcentual de embarcações estrangeiras nos portos brasileiros.
Isso deve possibilitado pela permissão ao uso de casco nu pelas embarcações
estrangeiras, retirando, até 2027, a necessidade de afretamento pelas empresas
nacionais. Dessa forma, elimina-se a comprovação de tonelagem, via apresentação
da bandeira brasileira, e reduz-se os custos operacionais, responsáveis pela
perda de competitividade e de funcionamento das transportadoras do país.
De acordo com o
presidente do Sindicamp e diretor operacional da Anacirema Transportes, José
Alberto Panzan, a medida é vista com bons olhos pelos atuantes no setor. “Pela
extensão territorial do Brasil e dos problemas em sua infraestrutura, perdemos
muitas oportunidades de operação e de extensão dos nossos serviços por falta de
opções para atingir locais diversos”, afirma Panzan.
Ele adiciona
que um dos pontos incluídos na BR do Mar que terá o maior impacto no setor será
a renovação, por dois anos, do Regime Tributário para Incentivo à Modernização
e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Nas palavras de José Alberto,
“precisamos de incentivos à melhora da infraestrutura dos portos no
Brasil. Mecanismos como o Reporto e o Fundo da Marinha Mercante (FMM) são
excelentes formas de empresas atuantes em logística portuária conseguirem bens
de capital a preços menores e recursos para a manutenção preventiva”.
“A renovação de
frota é uma pauta debatida extensivamente pelo setor, e os frutos e o interesse
por essas reflexões já são compartilhados pelo governo federal. No final de
março, o Ministério da Infraestrutura, por exemplo, aprovou a Media Provisória
nº 112 para autorizar o Programa de Aumento da Produtividade da Frota
Rodoviária no Brasil. Isso mostra o compromisso das autoridades públicas em
melhorar as condições de trabalho e
de negócio do transporte nacional, e o transporte marítimo não fica por fora”,
complementa o diretor da Anacirema Transportes.
Quando o
Congresso apresentou a primeira versão do Projeto, questionou-se o impacto dela
no trabalho dos
autônomos e dos transportadores rodoviários devido ao risco de uma eventual
queda na demanda por esse modal. Contudo, José Alberto afirma que essa
preocupação não se sustenta, porque, embora aconteça uma preferência pelos
navios para a distribuição em longas distâncias, sempre haverá a necessidade de
usar um caminhão para retirar a carga no ponto de embarque e direcioná-la aos
locais de entrega previstos.
De qualquer
forma, apesar de a BR do Mar representar um marco na multimodalidade no Brasil
e na desburocratização no setor de transportes e de logística, a desatualização
do Direito Marítimo, que é regido por um Código Comercial elaborado em 1850,
atrasa o desenvolvimento dessa solução e afasta a regulamentação jurídica da
realidade na área. “Existe uma certa apreensão em relação a alguns pontos que
precisam ser melhorados na proposta aprovada, como a quantidade de brasileiros
nas tripulações. Porém, no geral, conseguimos uma ótima conquista para a
atividade transportadora”, finaliza José Alberto.
Fonte:
NTC&Logística / Foto: Divulgação Porto Gente
.jpeg)