Publicado em: 07/08/2024
Rapidez, facilidade e menos burocracia. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi até a capital chilena, Santiago, para firmar 19 novos tratados com o presidente Gabriel Boric. Entre eles, foi assinado o Acordo para Reconhecimento Recíproco de Carteiras de Habilitação, que deixa bem mais fácil a conversão de habilitação para condutores de carro e moto para cidadãos dos dois países.
Durante a cerimônia de assinatura dos acordos, Lula enumerou alguns dos temas discutidos, muitos deles que atravessam as pautas de trânsito e infraestrutura. “Esta visita de Estado ao Chile é a renovação de uma parceria fundamental para integração. Comigo, veio uma comitiva de 14 ministros, debatemos cadeias de hidrogênio verde e veículos elétricos. Meu governo está empenhado em conectar toda a América do Sul por meio de cinco grandes rotas viárias, duas das quais incluem o Chile. Quase dobrou o fluxo de turistas entre nossos países no ano passado”, destacou o presidente da República.
Por ano, cerca de 600 mil turistas brasileiros atravessam a Cordilheira dos Andes para visitar o Chile. Por outro lado, em 2023, os chilenos foram a terceira nacionalidade com o maior número de turistas em terras tupiniquins. Segundo a Embratur, a chegada de chilenos ao Brasil atingiu o recorde no ano passado: 458,5 mil turistas. O presidente do Chile reconheceu que a visita com uma delegação de peso demonstra a importância do Chile para o Brasil. “E quero dizer que isso é recíproco. Terminamos um encontro que reflete nossa excelente relação bilateral”, avaliou Boric.
Regras para residentes
O novo acordo é exclusivo para quem teve a CHN emitida antes de conseguir o status de residente no território vizinho. Cumprida essa exigência, tanto os motoristas brasileiros no Chile quanto chilenos no Brasil poderão converter suas carteiras com procedimentos simplificados, conforme as legislações de cada país. A novidade elimina processos complexos, como a realização de exames teóricos e práticos. Mas alguns passos devem ser observados:
* A carteira deve ser definitiva e estar em vigor, provisórias não serão aceitas;
* O acordo não se aplica a condutores menores de 18 anos, ainda que com CNH definitiva;
* Restrições e sanções previstas na carteira de habilitação original devem ser cumpridas, como uso de óculos ou lentes de contato corretivas, por exemplo;
* O solicitante deve estar apto física e mentalmente de acordo com a legislação do país;
* O processo inclui pagamento de taxas e outras formalidades administrativas de cada território.
Para garantir a segurança e a autenticidade dos documentos, o acordo também prevê mecanismos de consulta entre as autoridades de trânsito dos dois países.
Facilidade para turistas
Quem viaja a passeio também recebe facilidades. Agora, o cidadão maior de idade pode conduzir veículos temporariamente usando a CNH válida do país de origem, contanto que seja comprovada a permanência apenas para turismo. O acordo anterior limitava o uso da CNH por até 180 dias nesses casos. A permissão não se estende a carteiras de habilitação profissionais, utilizadas para fins comerciais ou trabalho remunerado.
Acordos com Portugal e Itália
Este é o terceiro acordo internacional que beneficia condutores brasileiros em menos de um ano. Durante 2023, o Ministro dos Transportes, Renan Filho, o Embaixador Brasileiro Raimundo Carneiro e o Ministro das Infraestruturas de Portugal, João Galamba, assinaram um acordo que possibilita o uso da CNH por brasileiros residentes em Portugal. Pelo princípio da reciprocidade, a mesma regra passa a valer para portugueses que residem no Brasil.
Já em julho deste ano, foi assinado um acordo com a Itália, estabelecendo facilidades para quem possui uma CNH válida e reside no país também solicitar a carta de habilitação de lá sem precisar passar pelo processo de aulas em autoescola ou realizar exames práticos e teóricos.
Fonte: Ministério do Transporte
