Publicado em: 29/05/2023
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do
Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse na sexta-feira, 26, que vê grandes
chances de a reforma tributária ser votada pela Câmara dos Deputados ainda
neste semestre, apesar do prazo apertado.
“A chance de ser aprovado neste semestre legislativo na
Câmara dos Deputados é grande”, disse ele, em entrevista à CNN Brasil. “A
perspectiva é votar até o final do semestre legislativo, em meados de julho, e
eu acredito que sim, pelo menos é a intenção anunciada pelo presidente da
Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).”
Appy reconheceu que serão necessárias “concessões” setoriais
para que a reforma seja viabilizada politicamente. Ele destacou os setores de
agronegócio, a indústria e o varejo de alimentos e os setores de saúde e
educação. “Algumas questões são setoriais, a ideia é ter um imposto sobre valor
adicionado o mais homogêneo possível”, pontuou.
O secretário disse que há apoio dos governadores dos Estados,
embora haja questões relacionadas ao prazo para votar o texto. Com grandes
cidades, disse ele, há divergências, mas há diálogo e até o dia 6, data
prevista para a apresentação do relatório da reforma, deve haver avanços.
Appy reforçou que não haverá aumento de carga tributária para
os consumidores, mas sim uma redistribuição, com alguns bens e serviços menos
tributados que hoje, e outros, mais.
Ele destacou ainda que a primeira fase será dos impostos
indiretos.
Reforma tributária:
Impostos diretos
O secretário extraordinário da Reforma Tributária disse
também que o governo espera fazer a reforma tributária dos impostos diretos, o
que inclui os tributos sobre a renda, no segundo semestre deste ano.
“Os impostos diretos serão alvo de uma segunda fase da
reforma tributária, no segundo semestre”, afirmou ele.
Appy acrescentou que ainda não há uma proposta fechada no
governo, e que por isso, não há maiores detalhes, mas que o norte será corrigir
o que chamou de “distorções”, com faixas mais pobres da população pagando mais
impostos que as mais ricas.
Neste primeiro semestre, o governo trabalha na reforma de
impostos indiretos, como o PIS/Cofins, o ICMS e o ISS, que devem ser
substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com caráter dual, um
nacional e outro para Estados e municípios.
O secretário reiterou que, neste momento, o governo vai
manter a carga tributária estável em relação ao PIB. “No curto prazo, a
situação fiscal do País não permite reduzir a carga tributária, mas no longo
prazo, se o Brasil crescer, deve haver espaço sim para reduzir a carga.”
