Publicado em: 19/08/2024
A CNT (Confederação Nacional do Transporte), em ação conjunta com outras entidades, sensibilizou senadores a apresentarem emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que trata sobre a regulamentação da reforma tributária.
No total, foram apresentadas 11 emendas que pretendem tratar sobre: reequilíbrio econômico-financeiro de contratos; alteração do local do transporte para apuração do tributo; desconsideração do vale-pedágio na base de cálculo do imposto; imunidade do transporte para exportação; regime aduaneiro especial, entre outros.
Os autores que apoiaram o setor transportador são os senadores Laércio Oliveira (PP-SE), Dr. Hiran (PP-RR) e Omar Aziz (PSD-AM).
As emendas, após o encerramento do prazo, serão encaminhadas ao relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para análise e emissão de parecer.
Fonte: CNT
