Publicado em: 01/11/2023
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) se reuniu com o
deputado federal Dr. Zacharias Calil (União/GO) para falar sobre uma proposta
que obriga a participação de representantes dos trabalhadores na administração
das entidades privadas de serviço social e formação profissional que recebem
recursos do Sistema S. O parlamentar é relator do Projeto de Lei (PL) nº
6505/2019, que
também estabelece mudanças para limitar a contribuição em 1% e torná-la
facultativa.
A proposta é negativa porque retira recursos de todo o
Sistema S, incluindo o SEST SENAT, além de ter inconstitucionalidades claras
quanto ao cumprimento da missão institucional dos serviços sociais autônomos.
Não há, também, indicação de como seria estruturada a
participação de representantes dos trabalhadores na administração dos serviços
sociais autônomos.
A redução das receitas afrontaria a própria natureza das
entidades, pois o Sistema S não seria mais capaz de cumprir com sua missão
institucional, voltada à totalidade dos trabalhadores das empresas
contribuintes do setor beneficiado.
CNT é contrária ao PL
nº 6.505/2019
A Confederação, por meio da sua gerente do Poder Legislativo,
Andrea Cavalcanti, fez a entrega de uma nota técnica com o posicionamento
contrário à matéria. Segundo Andrea, os impactos do projeto podem ser
devastadores para a atividade-fim das entidades.
“Caso seja aprovado, o projeto tornará inviável a
continuidade do SEST SENAT e a operação das suas 164 unidades, além de colocar
em risco os mais de 7.000 empregos gerados pelo Sistema S do Transporte. Vale
destacar que hoje os trabalhadores já possuem assento no conselho do SEST
SENAT”, ressalta a gerente.
O relator afirmou que levará em consideração os argumentos
técnicos da CNT na confecção do seu parecer. Ainda não há previsão de quando o
deputado Calil fará a sua apresentação na Comissão de Previdência, Assistência
Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados.
Além de Andrea Cavalcanti, participaram da reunião a advogada
da Fenatac (Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas),
Gabriela Lustosa; e o assessor da Fenatac, Humberto Junqueira. A agenda também
contou com o apoio do presidente do Conselho do SEST SENAT Centro-Oeste, Paulo
Lustosa.
Fonte: CNT/ Foto: Reprodução
