Publicado em: 10/02/2022
A CNT
(Confederação Nacional do Transporte) se manifesta em favor da aprovação da
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2021, que deverá ser apreciada
pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (09).
De autoria do senador
Wellington Fagundes (PL/MT), o texto insere o artigo 175-A na Constituição
Federal de 1988 e estabelece que pelo menos 70% dos recursos obtidos com
outorgas onerosas de obras e serviços de transporte sejam reinvestidos no
próprio setor.
A CNT reforça a importância
da disponibilidade desses recursos em um contexto em que o orçamento federal
destinado a obras de infraestrutura recua ano após ano, com consequências
danosas aos diversos modais do transporte e ao desenvolvimento do país.
A Confederação ressalta,
ainda, que a PEC é resultado de um amplo diálogo promovido pela FRENLOGI
(Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura) com o objetivo de
sanar a insuficiência de investimentos públicos em infraestrutura.
Fonte: SETCESP
