Publicado em: 26/10/2023
Por votação simbólica, o plenário do Senado aprovou na noite
desta quarta-feira (25) o projeto de lei que estende até 2027 a desoneração da
folha de pagamento de 17 setores da economia e reduz a contribuição para a
Previdência Social paga por pequenos municípios. O texto agora vai para sanção
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Existente desde 2011, a política de desoneração da folha
perderia a validade em dezembro deste ano. O projeto havia sido aprovado na
terça-feira (24) pela manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do
Senado e tinha tido a urgência aprovada pelo plenário durante a tarde de ontem.
Com a desoneração da folha, a contribuição para a Previdência
Social de setores intensivos em mão de obra muda de 20% da folha de pagamento
para alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa política beneficia
principalmente o setor de serviços, que têm faturamento baixo em relação a
outros setores da economia, como alguns tipos de indústria, e empregam
intensivamente.
Os 17 setores beneficiados são os seguintes: confecção e
vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de
construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e
carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da
informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos
integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte RODOVIáRIO coletivo; e transporte rodoviário de
cargas.
Destaque
Na semana passada, o relator do projeto, senador Angelo
Coronel (PSD-BA), rejeitou todas as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados
em agosto. O parlamentar, no entanto, permitiu a votação de um destaque em
Plenário após acordo costurado com o senador Efraim Filho (União Brasil-PB)
para evitar o adiamento da votação na CAE.
Pelo acordo, a CAE aprovou a versão original do relatório de
Angelo Coronel para levar ao plenário do Senado um destaque do senador Ciro
Nogueira (PP-PI). O destaque acabou sendo aprovado, reduzindo a alíquota das
empresas de transporte rodoviário coletivo de 2% para 1%.
ATUAÇÃO DA
NTC&LOGÍSTICA
A entidade trabalhou até o último momento junto aos
parlamentares da Câmara e do Senado para aprovação da prorrogação da
desoneração da Folha de Pagamento, e vem atuando há mais de 10 anos no assunto.
Nos últimos meses, diversas reuniões, alinhamentos e um
grande trabalho de sensibilizar com dados a importância para os parlamentares
da aprovação para o desenvolvimento sustentável do transporte de cargas
brasileiro, tão essencial para a sociedade.
A última reunião, aconteceu na última terça-feira junto ao
Senador Otto Alencar/PSD/BA, líder do partido que entre outros temas, apoia a
desoneração e entende sua importância para o crescimento do País, além da
manutenção dos empregos e estabilidade do segmento. Ele recebeu o presidente da
entidade, Francisco Pelucio, o diretor financeiro, Marcelo Rodrigues, o diretor
jurídico, Marcos Aurélio Ribeiro, a assessora legislativa, Edmara Claudino, e o
vice-presidente do SETCESP, César Pelucio.
De acordo com o presidente Francisco Pelucio, “Essa é mais
uma vitória de grande importância para o TRC, sabemos o quão importante e
desafiador tem sido a manutenção das empresas transportadoras, e com a
desoneração da folha, haverá mais investimento, mais contratações, melhorando
assim o clima econômico no setor que vem sofrendo com altos custos de seus
insumos. Esperamos agora a sanção do governo federal, para que possamos buscar
soluções para os demais desafios”.
Fonte: NTC&Logística/ Agência Brasil/ Foto: Lula
Marques/Agência Brasil
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