Publicado em: 24/04/2023
A retomada
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é uma das apostas do governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para alavancar a economia. O prosseguimento de obras paradas e
novos projetos com impacto social, como moradias, hospitais e escolas, estão
entre as prioridades para a recuperação dos investimentos em infraestrutura. A
expectativa do ministro da Casa Civil, Rui Costa, é que o programa seja lançado
até o final de maio.
Ainda sem
nome, o “Novo PAC” terá foco em PPPs (parcerias público-privadas) e concessões,
buscando capital privado para financiar os projetos. “A novidade é que o novo
plano de investimento para o Brasil terá reforço da parte de concessões
públicas e uma inovação, que será a parceria público-privada. Até aqui, só os
estados e alguns municípios brasileiros adotaram esse instrumento”, afirmou o
ministro.
Conforme
adiantou a Casa Civil, o plano terá seis eixos de atuação: transportes,
energia, infraestrutura urbana, comunicações, equipamentos sociais e água para
todos. Uma das principais mudanças é que o desenho do programa teve, como ponto
de partida, uma lista de 417 obras e projetos apresentados pelos 27 governadores
em uma reunião com Lula em janeiro. Cada estado levou ao Palácio do Planalto
uma relação de empreendimentos prioritários.
Os pilares escolhidos repercutiram bem entre analistas. Na opinião de José Luiz
Pagnussat, presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-DF) e professor
de planejamento governamental da Universidade de Brasília (UnB), o mais
importante ponto é a perspectiva estadual. “O novo PAC, em termos de ideias,
começou bem, pois mobilizou os governos estaduais na definição de prioridades.
Certamente, os governadores têm melhores informações sobre o que precisa ser
priorizado em seu estado”, afirmou.
Segundo Pagnussat, o fundamental para o sucesso do novo PAC é a gestão. “Tem
que criar uma estrutura própria, com sistema de acompanhamento e ampla
transparência, para que a sociedade ajude o governo”, disse. “Os governadores e
uma boa governança, com a liderança do Governo Federal, podem potencializar os
resultados do PAC. Mas, é fundamental a parceria com o setor privado, de forma a
alcançar mais investimentos, eficiência e efetividade”, frisou.
Obras inacabadas
O PAC foi
inicialmente lançado em 2007 e contou com duas edições. O conjunto de medidas
se tornou uma das principais bandeiras dos governos Lula e Dilma, mas foi
descontinuado pelo governo federal em 2019. Marcado pelos investimentos em
hidrelétricas, como as de Belo Monte e de Santo Antônio, alguns dos projetos,
como a termelétrica nuclear de Angra 3 e obras de mobilidade urbana para a Copa
do Mundo, acabaram resultando no início da derrocada da ex-presidente Dilma,
com escândalos de corrupção. Agora, megaprojetos, que foram alvo de denúncias
de mau uso de dinheiro público, voltam à agenda econômica.
Segundo um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2019, o Brasil
contava com mais de 14 mil obras inacabadas, em contratos que somam R$ 144
bilhões. Um limbo de empreendimentos entrou para o esquecimento. Na primeira
edição do PAC relatórios do governo apontavam que os empreendimentos concluídos
entre 2007 e 2010 chegavam a R$ 444 bilhões, o que correspondia a 82% do
previsto para o período. Para o PAC 2, os documentos indicavam R$ 796,4
bilhões, ou 99,7% do previsto.
No entanto,
estudos da consultoria Inter.B de 2016, mostram que esses números foram
superestimados, dado que houve uma superposição de cerca de 61% das ações do
PAC 1 e do PAC 2. Indica que, na verdade, apenas 50,9% das ações do PAC 1
haviam sido concluídas e 52,9% das do PAC 2. O estudo também apontou que entre
dezembro de 2010 e dezembro de 2014, o aumento médio do custo e do prazo de
entrega das obras no setor de transportes foi de 46% e 89%, respectivamente.
A economista
Carla Beni, professora de MBAs da Fundação Getúlio Vargas (FGV), analisou as
dificuldades das versões anteriores do programa. “Projetos mal formulados,
falhas de gestão, custos elevados e atrasos de entregas de obras. Tivemos um
descasamento entre o que foi prometido e a quantidade efetiva realizada”,
avaliou. Apesar de um certo ceticismo, a especialista considera essencial a
retomada. “O estado como motor de desenvolvimento econômico, principalmente na
infraestrutura, é muito relevante. Todos os países do mundo praticam isso”,
avaliou.
Risco fiscal
A volta do
programa traz incerteza sobre o impacto no arcabouço fiscal. Ainda não está
claro como será determinado o gasto por estado, por exemplo, sob a nova regra
que substituirá o teto de gastos — mecanismo para limitar o crescimento das despesas
públicas à inflação. O projeto, a ser votado no Congresso Nacional, pode ser
modificado a ponto de esbarrar no percentual destinado ao novo PAC.
Na última semana, o Ministério da Fazenda anunciou um novo marco para as PPPs,
destinado a prefeituras e governos estaduais. De acordo com o Secretário do
Tesouro Nacional, o conjunto de quatro medidas já faz parte da série de
incentivos do novo PAC, mas outros ainda devem ser anunciados. A ideia da pasta
é oferecer garantia da União em caso de inadimplência dos estados e municípios.
Ao oferecer as garantias, no entanto, o governo pode assumir grande risco, pois
a honra de garantias já é um fator de pressão fiscal para a União. “Ao atuar
como garantidora, a União mitiga os riscos dos agentes privados ao assumi-los
para si”, alertou o economista-chefe da Warren Renascença, Felipe Salto.
Para o economista e professor do Insper Otto Nogami, a grande dúvida que paira
no ar é se efetivamente o governo terá recursos para viabilizar o programa.
“Isto porque do programa inicial, que envolvia investimentos da ordem de R$ 500
bilhões, menos da metade foi executado”, lembrou. “Sem dúvida esse programa
implicará em investimentos estratégicos que deem sustentação à formação bruta
de capital fixo, tão importantes para a adequação das condições de produção”,
finalizou.
Fonte: Correio Braziliense/ Foto: Paulo H.
Carvalho/Agência Brasília
