Publicado em: 30/06/2022
O ministro
Gilmar Mendes promoveu hoje (28) uma audiência de conciliação na tentativa de
fechar um acordo entre União, estados e Distrito Federal acerca da cobrança do
Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) dos combustíveis.
Na reunião,
realizada por videoconferência, os estados e o DF fizeram uma proposta com
quatro pontos para tentar um acordo com a União, que se comprometeu a estudar e
responder até o fim desta quarta-feira (29).
O encontro
aconteceu no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta
pela União para obrigar estados e DF a limitarem suas alíquotas de ICMS sobre
combustíveis, conforme regras aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo
presidente Jair Bolsonaro.
Entre as
propostas, está que o cálculo do ICMS sobre o diesel esteja vinculado a uma
média de cobrança nos últimos 60 meses. Outro ponto defendido por governadores
é que a cobrança do imposto sobre operações de fornecimento de combustíveis passe a ser maior do que o cobrado
sobre as demais operações de bens e serviços a partir de 2024.
Os governadores
propuseram ainda que a alíquota geral de ICMS não esteja vinculada à
essencialidade dos combustíveis, conforme prevê a Lei Complementar 192/2022,
recém-sancionada. Por último, foi proposta a retirada de duas tarifas específicas
do cálculo do ICMS sobre os combustíveis, tema que se encontra em discussão no
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Iniciados os
trabalhos e proposta a conciliação entre as partes, ela restou infrutífera, por
ora. Todos os entes federativos puderam expressar-se, por meio de seus
representantes, e ficou acertado que as partes se manifestariam no prazo de até
24 (vinte e quatro) horas. Todos saíram devidamente intimados”, diz o Termo de
Audiência sobre o teor da reunião.
Uma outra
tentativa de conciliação sobre a cobrança do ICMS sobre combustíveis já havia sido tentada pelo
ministro do Supremo André Mendonça, porém sem sucesso. O caso tratava da
unificação das alíquotas praticadas pelos estados e o DF.
Relator de uma
outra ADI sobre o assunto, Mendonça acabou por atender em parte os pedidos da
União e conceder uma liminar para unificar a cobrança de ICMS sobre combustíveis a partir de 1° de julho.
Nesta
terça-feira (28), 12 governadores abriram uma nova ADI sobre o tema, dessa vez
pedindo a inconstitucionalidade da LC 192/2022. Na peça inicial, eles
argumentam que a redução do ICMS como proposto pelo governo federal é
“inexequível”, por se tratar da principal fonte de arrecadação dos estados e do
DF.
Ministros do
governo têm defendido as medidas que vêm sendo adotadas para tentar reduzir os
preços dos combustíveis, que reafirmam ser um problema global.
Fonte:
NTC&Logística / Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
