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Comissão aprova redução de IPI a consumidor que entregar veículo antigo para desmanche
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio
e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reduz em 60% o Imposto
de Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos automotores novos,
incluindo carros, caminhões, motocicletas, tratores e colheitadeiras.Para ter acesso ao benefício fiscal, o comprador será
obrigado a entregar ao Detran local outro veículo similar com mais de 15 anos
de registro de fabricação, para fins de desmanche.O texto aprovado é um substitutivo do deputado Mauro Pereira
(PMDB-RS) ao Projeto de Lei 6167/16, do deputado Nelson Padovani (PSDB-PR).A redação original da proposta condicionava o desconto à
troca de veículos com mais de 17 anos, que deveriam ser entregues à
concessionária pelo comprador.Pela versão aprovada, o veículo terá seu registro baixado
junto ao Departamento de Trânsito, não podendo ser vendido a um terceiro. Após
a baixa no sistema, o carro será considerado “sucata” e deverá ser destinado à
reciclagem industrial no prazo máximo de 90 dias.Pereira acredita que o incentivo fiscal vai resultar em
aumento da demanda por veículos novos, “proporcionando um resultado altamente
positivo, compensando com sobras a redução de arrecadação de IPI com o aumento
da arrecadação de IPVA e a retomada do crescimento da indústria automobilística
e dos empregos”.Caberá ao Departamento de Trânsito a armazenagem dos
veículos envolvidos na negociação. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será
analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias