Publicado em: 22/02/2022
Tema de
inúmeras discussões, dúvidas e polêmicas no transporte rodoviário de cargas
brasileiro desde a publicação das primeiras Resoluções, as inúmeras regras para
amarração de cargas, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN), acabam de se tornar novamente assunto no segmento. Neste mês, mais precisamente
no dia 7 de fevereiro, o Ministério da Infraestrutura abriu uma consulta
pública sobre uma nova Resolução que abordará o tema.
Ao que tudo
indica, inicialmente a principal mudança que ocorrerá nas regras de amarração
de cargas, será a unificação de todas as Resoluções, publicadas entre 2015 e
2017, em um único documento. São elas, Resoluções CONTRAN nº 552, de 17 de
setembro de 2015; nº 361, de 30 de novembro de 2016; e nº 676 de junho de 2017.
Entretanto,
mudanças nas regras também podem ocorrer graças a própria consulta pública,
iniciativa em que a população brasileira e neste caso, especialmente aquelas
diretamente envolvidos no transporte rodoviário de cargas pode sugerir alterações
em cada um dos pontos de regulamentação, sejam elas para flexibilizar ou até
mesmo endurecer as exigências.
Prevista para
ser encerrada no dia 08 de março de 2022, a nova consulta pública acontece por
meio do Portal Participa + Brasil. Segundo o Governo Federal, a abertura de uma
consulta pública para estabelecer novos parâmetros para o dispositivo auxiliar
de identificação veicular, vai de encontro com "um dos pilares em que se
sustenta o processo regulatório da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e
do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)", a participação social.
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Como participar
Os brasileiros interessados em participar da Consulta Pública e sugerir mudanças nas regras para amarração de cargas, devem acessar a página oficial do Participa + Brasil e realizarem as contribuições que considerarem importantes. O prazo para participação se encerrará no dia 08 de março de 2022. É necessário cadastro na plataforma Gov.br.
Para participar: CLIQUE AQUI
Fonte: Caminhões e Carretas
