Publicado em: 10/08/2022
Estão abertas as consultas
públicas de 15 normativos formulados pelo Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) para aprimorar a legislação, principalmente em requisitos de
segurança. As contribuições apresentadas por toda a sociedade serão examinadas
pelos membros do Conselho para a elaboração do documento final dos atos
normativos e posterior publicação no Diário Oficial da União (DOU).
As minutas das regras submetidas
à consulta tratam de requisitos de segurança para motocicletas, como cavaletes,
suporte de mão e projeções externas do veículo; requisitos de inflamabilidade
de materiais de revestimento interno de veículos; e requisitos de segurança
para tanques de combustíveis líquidos. Outras resoluções tratam de equipamentos
como películas retrorrefletivas em veículos de carga, de passageiros e em
motocicletas, além da proteção lateral em veículos de carga, por exemplo.
A submissão de normativos ligados
ao trânsito a todo cidadão brasileiro é prevista no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), já que atinge a população direta e indiretamente, e o Contran
é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador das regras de trânsito
previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Para ter acesso aos processos
abertos para contribuição pública basta acessar o link https://www.gov.br/participamaisbrasil/ouvidoria-secretaria-executiva.
Fonte: Contran / Foto: Divulgação
