Publicado em: 03/10/2023
O dinheiro arrecadado pelo Governo do Paraná com a
venda das ações da Companhia Paranaense de Energia (Copel) deve ser utilizado com duplicações
de rodovias, construções de casas, reformas de escolas e outras ações de
infraestrutura. Veja lista abaixo.
O detalhamento está no Plano Plurianual (PPA) entregue pelo
Governo do Paraná à Assembleia Legislativa (Alep) nesta segunda-feira (2). O
documento define as metas e diretrizes de investimentos do estado de 2024 a
2027.
Nesta segunda, o governo também apresentou o projeto da Lei
Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e despesas do governo para
2024, com orçamento previsto de R$ 65,9 bilhões.
Segundo o PPA apresentado, o lucro com a venda da companhia
prevê 32 entregas de investimentos, categorizados como "plano de
investimentos pela alienação acionária da Copel".
O secretário de Planejamento Guto Silva afirmou, entretanto,
que houve um erro no envio do arquivo e apresentará uma correção na terça (03),
retificando o documento para 26 entregas. A alteração do projeto será
coordenada pelo relator da proposta, a ser definido na Alep.
Ao todo, entraram nos cofres estaduais R$ 3,1 bilhões – o PPA não informou, entretanto, se
usará todo o valor arrecadado nas obras.
A aplicação dos recursos oriundos da venda da Copel
sinalizados no PPA vai ao encontro do que o Governo do Paraná
tinha prometido. Em
setembro, o governo explicou que
usaria os recursos
da Copel na infraestrutura, educação, habitação e cidades.
Investimentos previstos
Conforme o Governo do Estado, o número de entregas referentes
aos valores da Copel pode aumentar, uma vez que o detalhamento de obras
apresentado no PPA compreende, neste momento, apenas obras do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado (DER) – na área de desenvolvimento e
infraestrutura, o investimento previsto é de R$ 1,5 bilhão.
O detalhamento de outras obras previstas, como construção de
escolas, depende de projetos, segundo o secretário Guto Silva.
"O andamento dos projetos em cada região é diferente, o
tamanho da escola, o porte da escola. Então, isso quem vai nos dar, essa
diretriz de tempo e de quais são as obras, é a execução dos projetos. Conforme
os projetos vão ficando prontos, nós vamos informando e alimentando esse grande
painel para que a população e os órgãos de controle possam acompanhar",
disse.
O secretário afirma que, neste momento, não tem como dizer,
por exemplo, exatamente quais escolas receberão obras pagas com o dinheiro da
venda da Copel.
"O que nós não queremos é, de uma forma sistemática,
ficar alterando, porque isso dificulta a fiscalização do órgãos de controle e,
consequentemente, da população."
Veja, abaixo, como o governo pretende aplicar os recursos da
Copel, conforme o PPA:
?
Ampliação de Escolas para a Rede Estadual de
educação para suprir déficit de vagas;
?
Construção de Escolas do Futuro para a Rede
Estadual de Educação;
?
Adequação da infraestrutura física das escolas
da rede pública estadual de educação
?
Equipamentos e materiais permanentes para
atendimento das demandas da rede pública estadual de educação;
?
Construção de novas unidades habitacionais,
melhorias ou reformas, para famílias do meio urbano do Estado do Paraná;
?
Municípios beneficiados com recursos para o
Programa Asfalto Novo Vida Nova;
?
Correção de curva da PR-218, em Paranavaí;
?
Duplicação e restauração da rodovia
PR-170/PRC-466, Pitanga-Turvo;
?
Implantação da rodovia municipal de
Lagoinhas/Saltinho, em Tijucas do sul;
?
Pavimentação da PR 510/PR-512, Balsa Nova -
Mariental;
?
Pavimentação das rodovias PR 574 e PR 575 -
Jotaesse - Palmitópolis - Cafelândia;
?
Restauração da entrada da BR 277 - Barragem Foz
do Areia, em Pinhão;
?
Restauração da PR-170 - Divisa PR/SP (Porto
Capim) a entroncamento PR-323 (Rolândia);
?
Restauração da rodovia PR- 488, Céu Azul - Vera
Cruz do Oeste;
?
Restauração e ampliação de capacidade da PR 239
e PR 317 - Assis Chateaubriand, Bragantina, Toledo, incluindo o Contorno Oeste
de Toledo;
?
Restauração e ampliação de capacidade da PR-
272, Mauá da Serra - Porto Ubá;
?
Restauração e ampliação de capacidade da PR 317,
entroncamento da PR-542 (Nossa Senhora das Graças) à Iguaraçu - Lote 2;
?
Restauração e ampliação de capacidade da PR 461,
Nova Esperança - Lobato - Lote 1;
?
Restauração e ampliação de capacidade da PR-317,
Rio Paranapanema - Nossa Senhora das Graças - Lote 1;
?
Restauração e ampliação de capacidade da PR-463
Entroncamento da PR-461 (Lobato) ao entroncamento PR-317 (Santo Inácio) - Lote
2;
?
Restauração e ampliação de capacidade da PR-487
de Campo Mourão ao Rio Muquilão - Lote 02;
?
Restauração e ampliação de capacidade da PR-487
e PR-460 - Lote 1, Rio Muquilão à Pitanga;
?
Restauração e ampliação de capacidade da
PRC-466, acesso a Furnas e Pitanga - Lote 05;
?
Restauração e ampliação de capacidade da
PRC-466, Porto Ubá a Acesso a Furnas;
?
Duplicação e restauração da rodovia
PR-170/PRC-466, Turvo - Guarapuava;
?
Restauração da Rodovia PR-090 - Porto Capim à
Alvorada do Sul;
Segundo o TCE, o estado não pode usar os recursos da Copel
para as chamadas "despesas correntes", que representam as contas
fixas, como salário dos servidores.
Contudo, a lista de entregas do PPA prevê investimentos que, pelo acordo com o TCE, não poderiam ser feitos, como a
construção de casas e asfalto.
Nesses casos, conforme o presidente do tribunal Fernando
Guimarães, o governo pode fazer uma troca entre valores considerados despesas
de capital e recursos livres, o que é chamado de "reclassificação
orçamentária".
"Não significa que nós não podemos usar recurso para
poder executar a obra, nós não podemos usar recurso específico de uma fonte,
então, nós precisamos fazer uma troca de fonte orçamentária, é um requisito
puramente formal, que do ponto de vista das finanças não muda praticamente
nada", afirma Guto Silva.
Construção do PPA
Segundo o Governo do Paraná, o PPA para o próximo quadriênio
foi construído sob cinco eixos estratégicos para o estado, contemplando 36
programas:
?
28
programas finalísticos, que se propõem a enfrentar problema sociais conforme
objetivos e metas;
?
7
programas de gestão, manutenção e serviços ao estado;
?
1
programa de obrigações especiais, que considera os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS), políticas para direitos da criança e do adolescente,
direitos das mulheres e da igualdade racial.
Recursos da Copel
Além da arrecadação da dos R$ 3,1 bilhões com a venda das ações, em agosto
deste ano, o estado também lucrou pelo menos mais R$ 15 milhões ao
estado 20 dias após
a venda. Na época, o governo explicou que o dinheiro vinha de uma renda fixa,
onde o valor arrecadado com a Copel estava aplicado.
Para monitorar o uso dos recursos da Copel, o Governo do
Paraná disse que criaria um grupo de trabalho para detalhar o uso dos recursos
obtidos.
O anúncio ocorreu após reunião com o TCE-PR, que apresentou o
pedido.
Tramitação dos projetos
Tanto o PPA quanto a LOA começarão a tramitar na Alep nesta
segunda. Inicialmente, as propostas passarão pelas comissões de Constituição e
Justiça (CCJ) e de Orçamento.
Segundo a Alep, não há data para as propostas serem
apreciadas por todos os parlamentares em plenário.
Pela legislação, os projetos devem ser votados antes do
recesso de fim de ano.
Fonte: g1/ Foto: Reprodução/ RPC
