Deputados do Paraná aprovam aumento de ICMS no estado; veja produtos afetados

Deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei do Governo do Paraná que autoriza o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) em produtos específicos no estado, como refrigerantes, águas com gás e cervejas sem álcool.

Segundo o governo, o projeto prevê a alteração para mitigar as perdas de arrecadação decorrentes da alíquota de 18% no ICMS dos combustíveis, energia elétrica e comunicações, implementada em julho deste ano, após aprovação no Congresso Nacional.

Inicialmente a proposta do governo era que a variação de cobrança do ICMS fosse de 18% para 19% ou de 18% para 25%, dependendo da categoria do produto.

O projeto recebeu emendas dos deputados de oposição ao governador Ratinho Junior (PSD) que reduzem a porcentagem indicada pelo governo e então voltará para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na próxima terça-feira (29), antes da segunda votação e redação final. Entenda o que muda a seguir.

A proposta passou, em primeiro turno, com 35 votos favoráveis e 12 contrários. Veja como cada deputado votou a seguir.

Ao todo, são 16 projetos de lei enviados pela gestão estadual e mais um encaminhado pela Mesa Executiva da Assembleia que trata do salário do primeiro escalão do governo estadual.

Um deles propõe a criação de nove novas secretarias. Caso o texto seja aprovado pelos deputados, o Governo do Paraná passará a ter 24 pastas.

Uma proposta que autorizava o governo abrir mão de ser o acionista majoritário da Copel a transformando em corporação foi aprovada, e há também propostas que ampliam a atuação da iniciativa privada nos presídios do estado.

Foto: Nani Gois

A deputada Cristina Silvestri (PSDB) se posicionou contra o projeto e destacou que empresas paranaenses do ramo de alimentos e bebidas geram mais de 10 mil postos de emprego no estado. Ainda segundo Silvestri, o aumento da taxação poderia levar as empresas a migrarem para outros estados.

Mabel Canto (PSDB) reforçou a posição de Silvestre e afirmou que essas empresas tornam o Paraná um estado "competitivo de fato".

Durante a argumentação, o presidente da Assembleia Legislativa Ademar Traiano (PSD) chegou a considerar suspender a sessão por conta da grande manifestação nas galerias pela população que acompanhava discussão.

Entenda o que muda

Inicialmente o projeto tinha a proposta que o ICMS de produtos como águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, refrigerantes, refrescos e outros, cervejas sem álcool e isotônicos que atualmente têm alíquota de 18% passassem a ter de 25%.

Água mineral e bebida alcoólica passariam de 16% para 17%, artefatos de joalheria e de ourivesaria aumentariam de 16% para 17% e produtos de tabacarias passariam também de 16% para 17%.

Entretanto, as emendas indicam que a alíquota das águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, refrigerantes, refrescos e outros, cervejas sem álcool e isotônicos, diminuísse para 19%.

O objetivo, segundo a redação, é não onerar demasiadamente a categoria atingida.

Além disso, outra emenda objetiva excluir do projeto de lei a redução da alíquota na área de prestação de serviços de comunicação. De acordo com os deputados, não foram apresentados estudos que demonstram o impacto da redução na arrecadação do Estado, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A emenda ainda prevê a manutenção dos dois pontos percentuais sobre a alíquota de ICMS incidente sobre as prestações de serviço de comunicação destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

Foto: Reprodução/TV Globo

Segundo a Secretaria da Fazenda, a arrecadação no setor de combustíveis teve redução de R$ 126 milhões, cerca de 14,4%. No setor de energia elétrica de R$ 426 milhões, que representa uma redução de receita em mais de 70% e para telecomunicações R$ 95 milhões, representando 62,4%, em relação ao mesmo período de 2021.

A previsão é que o impacto possa chegar em R$ 3,2 bilhões ainda em 2022 e a projeção de perdas mais severas a partir de 2023, na casa de R$ 7,9 bilhões.

Veja como votou cada deputado, através do site: https://g1.globo.com/pr/parana/economia/noticia/2022/11/24/deputados-do-parana-aprovam-aumento-de-icms-no-estado-veja-produtos-afetados.ghtml

 

Fonte: G1 – Paraná RPC / Foto: Weliton Martins/RPC