Publicado em: 01/06/2022
A comissão de deputados da Assembleia Legislativa do
Paraná entregou nesta terça-feira (31), ao Tribunal de Contas da União, em
Brasília, o relatório técnico sobre o programa de desestatização de
rodovias do estado. O documento foi entregue ao ministro Walton Rodrigues,
relator do processo de concessão proposto pelo Ministério da Infraestrutura e
ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O trabalho levado ao TCU – do Instituto de Tecnologia de
Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade Federal do Paraná (UFPR) –
faz uma série de apontamentos sobre a concessão. “São 25 pontos principais, que
abordam todos os riscos da atual modelagem que foi definida pelo governo
federal”, explica o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Segundo ele, o ambiente encontrado pelos deputados foi
bastante receptivo e colaborativo, e novas reuniões serão marcadas. Além de
Romanelli, estiveram no TCU os deputados Marcel Micheletto (PL), líder do
Governo; Arilson Chiorato (PT), líder da oposição e presidente da Frente
Parlamentar sobre o Pedágio; Tião Medeiros (PP), coordenador da Comissão de
Obras Públicas; e Evandro Araújo, coordenador da Comissão de Orçamento.
Romanelli ressaltou que a intenção da Assembleia
Legislativa é contribuir para o aprimoramento do programa de concessões de
rodovias tendo como base uma análise essencialmente técnica. “Levamos ao TCU um
estudo técnico bem fundamentado. A expectativa é de que a área técnica do
tribunal possa se debruçar sobre esses achados”, observou.
Ele alertou para novas variáveis que os órgãos federais
inseriram no processo, que podem elevar a tarifa base dos pedágios. “A
responsabilidade da concessão é do Governo Federal. O Paraná trabalhou para uma
redução de 50% sobre as antigas tarifas”.
O deputado Romanelli reforça que todos os pontos relevantes
que foram encontrados nos estudos do ITTI e as dúvidas colocadas pela sociedade
civil organizada do Estado foram abordados na conversa com o ministro. “Agora
teremos uma nova audiência no TCU, no âmbito da secretaria que está tratando
desse modelo que foi apresentado”, disse.
Fonte: Tribuna do Paraná / Foto: Divulgação
