Publicado em: 11/05/2023
Representantes
de 17 setores da economia lançam, nesta quinta-feira (11), um manifesto em
favor da continuidade da desoneração da folha de pagamento. O documento defende
a aprovação do projeto de lei 334/2023, do senador Efraim Filho (União
Brasil-PB), que prorroga até 2027 o benefício fiscal, iniciado em 2011. O grupo
se chama Desonera Brasil.
“A política
de desoneração da folha de pagamentos trouxe resultados expressivos para a
economia do país ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo às
empresas”, diz o texto. Os setores que assinam o documento empregam mais de 8,9
milhões de trabalhadores e incluem áreas como tecnologia da informação,
construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro,
calçados e call center. Acesse aqui a íntegra do manifesto.
“Estudos
recentes comparam efeitos sobre o emprego formal e a competitividade entre o
grupo de setores desonerados, em relação ao grupo não contemplado pela
política, e demonstram que a manutenção da desoneração não somente aumentou o
emprego formal como também resultou em incremento da competitividade desses
setores na economia brasileira”, afirma o manifesto.
Para a
presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de
Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien
Mello Suruagy, sem a desoneração o setor fica em estado de alerta e segura a abertura
de novas vagas de emprego. “Nós precisamos que seja votada essa lei. Nós
precisamos de apoio do governo. Essa indefinição que nós estamos passando agora
envolve não contratar pessoal, ficar indefinido se vamos demitir ou não. Nós
vamos ter que demitir em torno de 450 mil pessoas em nosso setor — um setor que
é estratégico para o país, que é o setor de telecomunicações [se a desoneração
não for prorrogada]”, afirma.
‘Baixa
competitividade do custo laboral brasileiro’
O texto do
manifesto critica ainda a “baixa competitividade do custo laboral brasileiro”,
o que, segundo os representantes dos setores econômicos, “impõe ao Brasil uma
tímida participação no comércio internacional de bens e serviços de alto valor
agregado e baixíssima inserção em cadeias globais de produção — 105ª posição no
Índice de Eficiência do Mercado Laboral”.
“Em momento
histórico de desaceleração global do crescimento econômico, com um aumento do
número de desempregados, a mera cogitação de aumento do custo do trabalho,
previsto para ocorrer em dezembro de 2023, deveria ser objeto de profunda
atenção dos formuladores de políticas públicas”, defendem os representantes.
Em
entrevista à Record TV, o senador Efraim Filho, que é presidente da Frente
Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), disse que o grupo tem defendido a
aprovação da prorrogação da desoneração da folha em um projeto de lei fora da
reforma tributária. “Para que dê segurança jurídica aos 17 setores que mais
empregam no Brasil. A gente não pode atravessar o ano com dificuldade em
garantir que empresas possam ampliar negócios, abrir filiais, preservar
empregos, gerar oportunidades que são importantes para pais e mães de família
colocar o pão na mesa de casa”, afirmou o parlamentar.
Sobre a
desoneração
Atualmente,
17 setores da economia têm direito à isenção da folha. Criada pela lei
12.546/2011 com o objetivo de estimular a geração e a manutenção de empregos,
além de aumentar a competitividade das empresas por meio da diminuição dos
custos com funcionários, a desoneração consiste em um mecanismo que permite às
empresas pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre
as folhas de pagamento.
Quando a
medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente
Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do
regime. A medida valeria até 2021 e foi prorrogada pelo então presidente Jair
Bolsonaro (PL).
A
contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da
atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que
faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados
sem gerar aumento de impostos.
São
beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação,
confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro,
fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal,
têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de
circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte
rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Fonte:
NTC&Logística / Foto: Marcelo Casal Júnior/ Agência Brasil
