Publicado em: 14/12/2023
Deputados e senadores defendem derrubar, em sessão do
Congresso Nacional prevista para hoje, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ao projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de
pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que a
desoneração é importante para a geração e manutenção de emprego e renda. O
texto foi aprovado pelo Congresso em outubro e vetado em novembro.
O senador Efraim Filho (União-PB) usou a tribuna do Senado
ontem para pedir ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que paute o
veto à desoneração da folha. Em resposta, Pacheco confirmou que o item estará
na pauta na sessão amanhã:
— Senador Efraim Filho, a sessão do Congresso Nacional está
mantida para as 10h de hoje, quinta-feira para apreciação de PLNs (projetos de
lei do Congresso Nacional) e dos vetos, inclusive do veto referidos por Vossa
Excelência.
Efraim Filho, que é autor do projeto que prorroga a
desoneração da folha de pagamento, destacou o impacto da medida no mercado de
trabalho:
— É importante deixar muito claro o que significa reonerar os
setores que estão hoje contemplados. Significa elevar o custo do emprego. Vai
tornar mais caro contratar, vai tornar mais caro manter os empregos. Há setores
que não suportarão e restarão a eles duas alternativas. Uma delas, mais cruel,
é demitir. A outra, que não é muito diferente, é substituir mão de obra pela
automação, pelos robôs, pela inteligência artificial.
Ele afirmou que o veto está gerando enorme insegurança
jurídica, que as empresas estão com o freio de mão puxado e adiaram a decisão
de novas contratações e investimentos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que
apresentará uma proposta alternativa à desoneração depois da aprovação da
Reforma Tributária. Os deputados e senadores, porém, reafirmaram a importância
de derrubar o veto agora e discutir uma eventual proposta da Fazenda depois.
— O tempo é escasso, o prazo é exíguo. Vamos derrubar o veto
para, em 2024, discutir a proposta que o governo ficou de apresentar. Durante
dez meses, o Ministério da Fazenda viu o projeto tramitar e foi omisso —
comentou Efraim Filho.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição
previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de
20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores,
como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação
de veículos, tecnologia e transportes. Os segmentos são responsáveis por gerar
cerca de 9 milhões de empregos formais. Sem a prorrogação, a desoneração da
folha de pagamentos terminaria no fim deste ano.
Parlamentares ressaltam que a medida respeita a Constituição.
Pareceres da Câmara e do Senado já atestaram que o projeto é constitucional,
assim como o Supremo Tribunal Federal (STF), em um voto de 2021 do então
ministro Ricardo Lewandowski.
— Estamos mobilizados para derrubar o veto — afirmou a
deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do projeto na Câmara.
Corpo a corpo
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo,
deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que intensificou nos últimos dias a
articulação para a derrubada do veto. Ele afirmou que tem mantido conversas com
líderes dos partidos e com outras frentes temáticas, e pediu que representantes
dos setores que podem ser prejudicados façam corpo a corpo no Congresso.
— Muitos parlamentares da base votaram e vão votar conosco —
disse o parlamentar. — Estou conversando com todo mundo, com os partidos e com
as frentes parlamentares.
Segundo ele, a manutenção do veto pode resultar em um custo
elevado para o próprio governo por causa das demissões.
Estudo com dados do Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged) mostra que, de 2018 a 2022, os setores que permaneceram
com a folha desonerada tiveram crescimento de empregos de 15,5%, enquanto os
que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no período. Houve também
aumento dos salários dos trabalhadores de áreas que contaram com o benefício.
— A grande expectativa é derrubar o veto. Estamos trabalhando
para conseguir o maior número possível de votos — afirmou o deputado Angelo
Coronel (PSD-BA), relator do projeto no Senado.
Durante a tramitação do projeto, foi inserida a redução de
alíquotas (de 20% para 8%) na contribuição previdenciária para municípios com
menos de 156 mil habitantes.
A prorrogação da desoneração foi aprovada por ampla maioria.
Na Câmara, foram 430 votos a favor e apenas 17 contra. No Senado, a votação foi
simbólica.
Em pronunciamento ontem, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) — um
dos vice-líderes do governo no Senado — defendeu a derrubada do veto.
— O ano de 2024 está logo ali. Assim, considero que o mais
racional é a manutenção do que foi aprovado pelo Congresso, com a derrubada do
veto presidencial. Nessas circunstâncias, não creio que o Parlamento possa ser
criticado por defender medida que troca a base tributária de empresas e
estimula a criação de postos formais de trabalho.
*Matéria do O Globo veiculada ontem, e adaptada para o
público da NTC&Logística para o dia de hoje (14/12).
Fonte: O Globo/ Foto: Brenno Carvalho/ Agência O
Globo
