Publicado em: 09/02/2022
O Departamento
de Trânsito do Paraná (Detran-PR) orienta proprietários de caminhões
registrados ou não no Estado para a necessidade de manutenção periódica de seus
veículos, observando o desgaste de peças, pneus, freios, além da utilização
correta do tacógrafo, entre outros, que possam colocar a segurança do trânsito
em risco.
Cabe aos
proprietários e empresários do ramo zelar pelo bem móvel, mantendo em dia o
pagamento dos impostos e cobranças (IPVA, licenciamento anual, multas), assim
como a manutenção geral do veículo.
No Paraná, a
frota atual de caminhões é de 388.627 veículos (280.854 caminhão e 107.773
caminhão trator). Os municípios com maior frota de caminhões são: Curitiba, com
48.354 veículos, Maringá, com 17.235, São José dos Pinhais, com 14.129, Ponta
Grossa, com 12.904, e Londrina, com 11.749 caminhões.
“Veículos de
grande porte, como caminhões, devem seguir algumas regras conforme prevê a
legislação vigente, tanto no âmbito de circulação, respeitando as faixas
destinadas aos mesmos em vias urbanas e rodovias, quanto aos horários
permitidos de circulação. Além disso, equipamentos e dispositivos de segurança
são obrigatórios, como protetores das rodas traseiras e laterais, faixa
refletiva, lanternas delimitadores, etc”, explica o diretor-geral do Detran,
Wagner Mesquita.
O Registrador
Instantâneo Inalterável de Velocidade e Tempo (ou Tacógrafo, como é mais
conhecido), por exemplo, é um dispositivo empregado em veículos para monitorar
o tempo e a distância percorridos. É equipamento obrigatório para os
veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros
com mais de 10 lugares e os de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg,
conforme prevê o Art. 105, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e
as Resoluções do Contran nº 14/98 e 87/99.
O uso incorreto
ou a falta desse aparelho podem acarretar ao proprietário uma infração de
trânsito, assim como excesso de velocidade, excesso de carga, pneus carecas,
extintor de incêndio com validade fora do prazo, carteira de habilitação (CNH)
do condutor vencida e documentação do veículo irregular.
LEGISLAÇÃO –
Segundo o CTB, o uso incorreto ou a falta do tacógrafo podem acarretar ao
proprietário uma infração de trânsito grave - as penas são a multa, no valor de
R$ 195,23, e a retenção do veículo para regularização, segundo o Art. 230 do
CTB.
A CNH portada
pelo motorista deve estar dentro da validade ou, no
máximo, vencida há 30 dias. Após esse período, dirigir com
o documento desatualizado é uma infração gravíssima, que
acarreta multa de R$ 293,47.
No caso do CRLV
atrasado, gera uma multa de R$ 293,47 de acordo com o inciso V do art. 230 do
CTB, sete pontos são adicionados à carteira de habilitação do proprietário do
veículo, além de gerar a retenção do veículo.
Dirigir sob
influência de psicoativos é considerada uma infração gravíssima de trânsito, de
acordo com o Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode colocar em
risco a vida do motorista e de outras pessoas, com multa no valor de R$
2.934,70. Além disso, o condutor pode ser preso e conduzido à delegacia.
Para excesso de
peso nos caminhões, fica permitida a tolerância máxima de 5% sobre os limites
de peso bruto total ou peso bruto total combinado; e 12,5% sobre os limites de
peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias
públicas. Os veículos ou a combinação de veículos com peso bruto total
regulamentar igual ou inferior a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas
quanto aos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, exceto em
casos específicos estabelecidos pelo Contran. Os veículos podem ser retidos até
que seja providenciado o transbordo da carga excedente.
Quanto à
velocidade, a infração é média quando a velocidade considerada for
superior à máxima permitida para a via em até 20%. Nesse caso, o valor
da multa é de R$ 130,16, mais 4 pontos na carteira. A infração é
grave quando a velocidade considerada for superior à máxima em mais
de 20% até 50%. A multa é de R$ 195,23, mais 5 pontos. Já quando a
velocidade for superior à máxima em mais de 50%, é considerada gravíssima, gera
multa no valor de R$ 880,41 e suspensão do direito de dirigir.
EDUCAÇÃO – Em 2021, o Detran-PR por meio da
Escola Pública de Trânsito (EPT), realizou uma ação junto aos caminhoneiros no
Porto de Paranaguá onde foram abordados temas referentes à saúde do motorista,
o não uso de entorpecentes e psicoativos como “rebite”, bem como a manutenção
periódica dos veículo e dúvidas sobre documentação veicular e legislação.
No total, foram
abordados 116 motoristas de caminhões, que além das dicas repassadas pela
equipe de educação do Detran-PR, receberam um kit com materiais educativos.
Fonte: Paraná
Governo do Estado
