Publicado em: 25/03/2022
O Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio da Secretaria
Nacional de Trânsito (Senatran), e o Serpro, empresa de TI do governo federal,
lançaram nesta quinta-feira (24), em Brasília, o Venda Digital, novo serviço
dentro do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que permite a venda de
veículos entre pessoas físicas de maneira virtual.
O Paraná foi um dos primeiros estados a aderir ao sistema de
autorização digital, com viabilização garantida pela Celepar. “Este é mais um
passo em direção a tornar a venda 100% digital de veículos uma realidade no
Brasil. Este serviço reduz a burocracia e traz mais praticidade, segurança e
economia ao cidadão paranaense”, disse o diretor-geral do Detran, Wagner
Mesquita, que participou do evento.
Esta nova funcionalidade permite ao cidadão iniciar o processo
da compra e venda do seu veículo, assinando digitalmente a ATPV-e (Autorização
para Transferência de Propriedade de Veículos) e fazendo a comunicação
automática da venda por meio do aplicativo CDT, após autorização do Detran de
registro do veículo, sem a necessidade de reconhecer firma ou contrato em
papel.
A transação é segura, exigindo a autenticação no gov.br e biometria facial para a
assinatura digital. “Esse processo é feito com a maior segurança, com
requisitos de validação biométrica, reconhecimento facial, para trazer
segurança para essa transação”, enfatizou o secretário Nacional de Trânsito,
Frederico Carneiro.
Após esta etapa, é só o cidadão agendar atendimento e comparecer
ao Detran para fazer a vistoria e finalizar a transferência do veículo.
A tecnologia está disponível apenas para veículos com
documentação emitida a partir de 4 de janeiro de 2021, quando o antigo
Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, o
ATPV-e. O vendedor e comprador devem ter conta nível ouro ou prata no gov.br.
“Essa iniciativa ilustra algo que sempre buscamos, que é
facilitar a vida do cidadão. Com o uso da tecnologia, e a parceria entre os
órgãos de trânsito envolvidos, o paranaense conseguirá realizar a venda de
veículos de forma mais simples, economizando algo imensurável nos dias de hoje,
seu tempo”, disse o presidente da Celepar, Leandro Moura.
CDT – No Paraná, 1.745.136 Carteiras
Nacionais de Habilitação (CNH) digitais e 1.417.351 Certificados de Registro e
Licenciamento de Veículos (CRLV-e) já foram baixados no aplicativo Carteira
Digital de Trânsito.
“Temos o desafio de simplificar a agenda de trânsito. Avançamos
na carteira digital, colocando ali não só a habilitação, mas também o documento
do veículo e agora a autorização de transferência da propriedade, tornando o
procedimento mais eficiente”, afirmou o secretário-executivo do MInfra, Marcelo
Sampaio.
Neste aplicativo do governo federal, além da CNH e do CRLV-e e
da possibilidade de exportar estes documentos em PDF e compartilhá-los, também
é possível fazer a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para ter
acesso a um desconto de até 40% nas infrações de trânsito e consultar infrações
vinculadas ao nome do condutor ou ao veículo cadastrado no aplicativo. Também é
possível indicar o principal condutor de cada veículo cadastrado.
Fonte: Paraná
Governo do Estado / Foto: Wallace Machado/ Detran-PR
