Publicado em: 10/11/2023
Quase três meses após arrecadar cerca de
R$ 3,1 bilhões com a
privatização da Copel, o Governo do Paraná começou liberar parte do dinheiro.
Mais de R$ 326,3 milhões foram liberados para pavimentação e obras de
iluminação pública em cidades paranaenses com até 7 mil habitantes.
As informações estão em um painel criado pelo Executivo para
que a população possa fiscalizar como o dinheiro da venda das ações da
companhia está sendo usado.
De acordo com o portal, 80 cidades foram contempladas - parte
com verba só para asfalto, parte com verba para melhorias na iluminação
pública, e parte receberá recursos para as duas áreas.
Alguns municípios receberão até R$ 5 milhões para pavimentar
ruas. Veja aqui quais são as
cidades escolhidas. A
seguir, um passo a passo de como acessar o painel.
Em entrevista ao g1 nesta quinta-feira (9), o secretário de
Planejamento, Guto Silva, explicou que primeiro o dinheiro vai para a
Secretaria de Estado das Cidades do Paraná (Secid), que repassa ao município.
O dinheiro todo não é enviado de uma vez só, segundo o
secretário. Os valores vão entrando na conta das prefeituras na medida em que
as obras avançam - a previsão é que tudo isso esteja divulgado de forma
transparente e clara no painel.
"O governo está priorizando os pequenos municípios, que
não têm pavimento, não têm asfalto, não tem iluminação de LED, não tem
galeria", afirma o secretário.
Governo terá que fazer
'troca de fonte' para seguir regras fiscais
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) alertou o
governo estadual que o uso do dinheiro da privatização da companhia de energia
tem que seguir determinadas regras fiscais.
O recurso não pode, por exemplo, bancar diretamente o asfalto
de uma rua ou uma casa popular, bens que não ficarão com o estado.
Para isso, o governo terá que fazer a chama da troca de fonte
de receita na hora de declarar o uso dos valores.
Na prática, explica o secretário de Planejamento, é como se o
Estado tivesse duas fontes de dinheiro, uma conta corrente e uma poupança,
parte do montante fosse tirado de uma dessas contas e, depois, o valor tivesse
que ser reposto.
"O Estado está executando esse recurso com recursos da
conta corrente, e a 'conta poupança da Copel' depois ele tem que fazer esse
encontro de contas. O mais importante é que a obra acontecerá, o investimento
será feito. Mas, do ponto de vista fiscal, nós precisamos ter esse equilíbrio,
justificando porque usamos a conta corrente e não a conta poupança",
detalha.
E o resto do dinheiro?
O Governo do Paraná pretende usar o dinheiro arrecadado com a
privatização para iniciativa de cinco áreas:
?
Cidades:
R$ 500 milhões;
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Educação:
R$ 500 milhões;
?
Habitação:
R$ 50 milhões;
?
Infraestrutura:
R$ 1,950 bilhão;
?
Sustentabilidade:
R$ 100 milhões.
Por enquanto, o painel detalha apenas o destino de parte do
dinheiro da área de Cidades, que inclui as obras de asfalto e iluminação
pública.
A previsão do secretário de Planejamento é divulgar mais
informações dos projetos da área de Educação, por exemplo, no início de
dezembro.
O governo estadual adiantou que o dinheiro deve ir para
reformas, ampliações e construção de escolas estaduais.
O Executivo pretende definir todos os projetos bancados com o
dinheiro da privatização até o fim do ano que vem.
Fonte: g1/ Foto: AEN
