Publicado em: 26/08/2022
As dificuldades econômicas enfrentadas pelos transportadores
brasileiros, com aumentos do preço do diesel e também a alta inflação, tem
feito com que as horas trabalhadas excedam muito o tempo exigido por meio da
Lei 13.103/2015, conhecida como Lei do Descanso.
O grande problema, nesse caso, é o aumento do risco de acidentes
nas estradas. Estatísticas da PRF mostram que as autuações por excesso de
jornada aumentaram 218% no primeiro semestre deste ano. Em 2022 foram 50.467
autuações, contra 15.825 de janeiro a junho de 2021.
A Lei do Descanso, criada em 2015, estabelece que os
motoristas parem de dirigir por 30 minutos a cada seis horas de trabalho. É
proibido passar mais de cinco horas e meia ao volante sem interrupção. No caso
do transporte de passageiros esse limite é reduzido para quatro horas. A lei
também obriga que os motoristas tenham intervalos de 11 horas ininterruptas
entre um dia e outro de trabalho.
Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT)
revelou que há caminhoneiros que passam até 13 horas por dia ao volante, o que
representa grande risco a todos os usuários das estradas.
O diretor científico da Ammetra, Alysson Coimbra, acredita
que o aumento deste tipo de infração está diretamente ligado a questões
econômicas.
“Em dois anos o diesel acumulou alta de quase 90%, em média.
Sabemos que o gasto com combustível corresponde a até 35% dos custos com o
transporte rodoviário de cargas no Brasil. Para conseguir um rendimento mínimo,
os caminhoneiros estão tendo que trabalhar muito mais e isso impacta não só a
saúde da categoria, mas coloca em risco a integridade física de todos os demais
usuários das vias que circulam”, comenta.
Coimbra lembra que o alto custo de manutenção dos caminhões
também contribui para que os motoristas desrespeitem a Lei do Descanso.
“Os pneus são um dos insumos que mais oneram os motoristas,
distribuídos entre os eixos dianteiro, truck e tração, possuem um rendimento de
rodagem de 7.721km rodados, em média. Considerando que algumas composições como
bitrem de 7 eixos, o custo total de substituição dos 26 pneus pode ultrapassar R$
30 mil. Se adicionarmos a inflação a essa equação, veremos que o valor do
auxílio caminhoneiro concedido pelo governo federal, somente até o mês de
dezembro, está longe de representar um alívio para o problema do custeio dos
insumos e do combustível. Para reduzirmos as ocorrências de trânsito na
categoria, precisamos de políticas públicas intersetoriais que estão
diametralmente opostas às praticadas atualmente”, afirma.
Impacto na saúde e no
trânsito
Esse excesso de jornada também cobra um alto preço: o corpo
não resiste ao excesso de trabalho e a saúde inevitavelmente é afetada. O
estresse, falta de descanso, sedentarismo, solidão, os longos períodos sentado,
e a alimentação irregular aumentam o risco de várias doenças fatais.
“O uso de estimulantes e substâncias psicoativas para evitar
o sono, comprometem sentidos cruciais para uma direção segura, além de causar
dependência e elevação continua da dose para se obter efeitos cada vez menores.
Falhas humanas causam 90% dos sinistros de trânsito. E os acidentes envolvendo
veículos pesados são potencialmente mais letais que os que envolvem apenas
carros de passeio”, afirma o especialista em Medicina do Tráfego.
Segundo Coimbra, a situação é extremamente preocupante,
ainda mais com a recente aprovação de uma Medida Provisória do governo que,
dentre outras deliberações, suspenderá a fiscalização de jornadas em alguns
trechos de rodovias.
“O sistema nacional de trânsito está exaurido devido às
inúmeras intervenções político-eleitorais que enfrentou, está na hora de parar
de jogar para a plateia e trabalhar com responsabilidade pela preservação do
bem mais precioso que possuímos: nossas vidas”, completa o diretor da Ammetra.
Fonte: Blog do Caminhoneiro / Foto: Divulgação
