Publicado em: 06/05/2022
Brasília – O
projeto do novo plano de concessões das Rodovias Integradas do Paraná pode
atrasar e sair apenas em 2023. Após a área técnica do TCU (Tribunal de Contas
da União) solicitar um prazo para finalizar a análise do projeto, o ministro
relator Walton Alencar Rodrigues publicou despacho ampliando em 75 dias o prazo
para a análise do plano de outorga do pedágio do Paraná, como já informou a
reportagem do O Paraná.
A análise do TCU é a última etapa do processo antes de ser enviado para o
leilão na Bolsa de Valores de São Paulo. O plano está sendo analisado pelo
órgão desde novembro do ano passado e agora, a expectativa é que seja
finalizado em agosto. Isso porque, segundo o ministro relator, o TCU ainda não
recebeu da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), órgão federal
responsável pela elaboração do projeto, toda a documentação requisitada para
que a etapa seja realizada.
Ainda, segundo o despacho, a agência informou que a última documentação deverá
ser enviada no dia 20 de maio. Sendo assim, o ministro ainda determinou que a
contagem do novo prazo passa a valer quando a ANTT fizer a entrega e, se a data
for cumprida, o prazo então será estendido até 5 de agosto.
Cronograma
Segundo o
cronograma da ANTT, a previsão é de lançar o edital de licitação do plano de
outorga das Rodovias Integradas do Paraná no segundo trimestre de 2022,
seguindo para o leilão no terceiro trimestre e assinatura do contrato pelas
empresas vencedoras do certame no quarto, depois das eleições de 2022. Contudo,
após mudanças e a nova decisão do TCU, existe a possibilidade de que esse
cronograma sofra alterações e o leilão seja realizado mesmo somente em 2023.
A ANTT ainda não admite o atraso ou alteração no cronograma, contudo, informou
que não há como adiantar prazos. “Sobre o assunto, a Agência informa que houve
a necessidade de atualizações de premissas e projeções dos estudos e
complementação de informações a partir das interações com a equipe técnica do
Tribunal de Contas da União. Por este motivo, não há como adiantar prazos”,
informou em resposta ao questionamento formulado pelo O Paraná.
Além disso, a agência comunicou que está em constante diálogo com o TCU. “A
Agência reitera que trabalha em sinergia com o TCU e em diálogo constante com
seus técnicos.”
Estudo da
UFPR apresentado na Alep será encaminhado ao TCU
O estudo
elaborado pelo ITTI (Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura), da
UFPR (Universidade Federal do Paraná), sobre o novo modelo de pedágio,
apresentado na semana passada na Assembleia Legislativa do Paraná e que aponta
falhas graves sobre a modelagem proposta, obras, localização de praças e,
inclusive, alerta sobre o risco à competitividade econômica foi encaminhado ao
TCU.
O envio do documento foi feito pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio no
Paraná, da Alep e segundo os deputados, poderá auxiliar o TCU na análise do
plano de outorga das rodovias do Paraná. O coordenador da Frente Parlamentar,
deputado Arilson Chiorato (PT), observa que o objetivo é munir os técnicos, que
analisam a proposta sobre o novo modelo de pedágio no TCU, de informações
científicas.
“Esse estudo foi feito por profissionais altamente qualificados e pode
contribuir, de forma efetiva, para melhorar a proposta do pedágio, pois está
embasado em informações técnicas, sem qualquer apelo ideológico ou político”,
pontua. Além disso, o deputado Arilson ressalta que, além de enviar formalmente
o estudo, foi protocolado junto um pedido de revisão do modelo de pedágio,
observando, agora, as novas informações.
Ainda de acordo com Arilson, os pontos sujeitos à revisão são aqueles que,
desde o início das audiências públicas já eram alvos de críticas. Entre os
principais questionamentos apresentados pelo estudo constam: usuário (famílias
e empresas) como único “responsável” por arcar com os todos os custos do
empreendimento (obras e manutenção e até mesmo uma taxa de fiscalização de
1,5%), via tarifa; a proposta de outorga e/ou aporte cria um tributo adicional
aos usuários; modelo econômico com outorga e/ou aporte não é de menor tarifa;
falha no cálculo de tarifa diferenciada para usuário frequente e também de
transporte de cargas; falha na localização de praças e também de não
necessidade de praças novas em alguns municípios; inviabilidade de degrau
tarifário de 40%; previsão de obras em 87 municípios sem consulta prévia aos
municípios, entre outras irregularidades.
Frente
prepara mais encaminhamentos
Além disso, a
Frente Parlamentar sobre o Pedágio prepara uma série de encaminhamentos
práticos: Exigir avaliações de impacto das obras nos municípios; Exigir que
sejam apresentados os possíveis impactos nas tarifas dos investimentos não
realizados e das ações judiciais contra as concessionárias, como sugeriu o
Ministério Público Estadual; Ouvir e incluir a demanda da sociedade civil do
noroeste do estado sobre a duplicação do trecho Paranavaí à Nova Londrina e de
nova contagem de veículos feita na região e que difere da apresentada pelo
projeto da ANTT; Reforçar pedidos de isenção de tarifas a moradores de
municípios com praças de pedágio.
Fonte: O Paraná
/ Foto: divulgação/O Paraná
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