Publicado em: 06/12/2023
A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) divulgou, hoje,
texto assinado por seu presidente, Edson Vasconcelos, que diz repudiar
“veementemente” o projeto encaminhado hoje pelo governador Ratinho Júnior (PSD)
à Assembleia Legislativa que prevê o aumento de alíquotas do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. A proposta foi enviada
com pedido de tramitação em regime de urgência.
Para a Fiep, a argumentação utilizada pelo Estado para
justificar o aumento de impostos é “absolutamente impertinente”. Além disso, a
entidade afirma que a medida, se aprovada, “irá punir a população paranaense e
todo o setor produtivo do Estado com um aumento de carga tributária pelos
próximos anos, já a partir de 2024, sob uma justificativa de possível perda de
arrecadação entre 2033 e 2078”. Tudo isso, segundo a Federação, causará “perda
de competitividade e irá penalizar todo o setor produtivo paranaense, gerando
aumento de custos, diminuição da atividade econômica e inflação no preço dos
produtos aos consumidores paranaenses”.
No texto, a Fiep defende prudência e diálogo neste momento.
Cita, inclusive, o exemplo do governo de São Paulo, que após ouvir os deputados
e o setor produtivo entendeu por bem não enviar à Assembleia Legislativa
proposta de aumento da alíquota modal de ICMS enquanto não estiver definida a
regra de distribuição do produto da arrecadação do IBS no período de transição.
Confira o posicionamento na íntegra:
POSICIONAMENTO DA
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ SOBRE O PL 1023/2023 – AUMENTO DA
ALÍQUOTA DE ICMS
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP vem repudiar,
veementemente, o Projeto de Lei 1023/2023 do Governo do Estado do Paraná,
enviado na data de ontem em regime de urgência para a Assembleia Legislativa do
Estado.
Entre outras medidas, o projeto prevê o aumento da alíquota
modal de ICMS de 19% para 19,5%, das alíquotas de ICMS sobre serviços de
comunicação de 18% para 19,5%, sobre energia elétrica de 18% para 19%, e sobre
água mineral e bebida alcóolica de 17% para 17,5%.
Em sua justificativa, o Governo do Estado do Paraná alega se
tratar de medidas que “tem o intuito de mitigar perdas de arrecadação,
promovendo correção mercadológica, sem extrapolar o patamar da alíquota modal,
visando à manutenção do equilíbrio financeiro do Estado”.
No dia 20 de novembro, os Secretários de Fazenda dos Estados
do Sul e Sudeste (com exceção de Santa Catarina) assinaram manifestação
conjunta sobre a necessidade de aumento das suas alíquotas de ICMS, em razão da
previsão contida na PEC 45/2019 (Reforma Tributária) de considerar a
arrecadação dos Estados com o ICMS entre 2024 e 2028 para definir a
distribuição do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que irá substituir o ICMS,
durante o período de transição da Reforma Tributária. Tal movimento, segundo a
manifestação, seria uma contrapartida aos aumentos que os Estados das regiões
Norte e Nordeste têm realizado sobre suas alíquotas de ICMS.
Ainda, destacaram que as alterações ocorridas em 2022 na
legislação do ICMS sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis, por
decisão federal alheia à vontade dos Estados, provocou uma expressiva e
insustentável redução das receitas tributárias estaduais. Todavia, a utilização
desses argumentos pelo Estado do Paraná é absolutamente impertinente.
Primeiramente, destacamos que desde o início do ano de 2023 o
Estado do Paraná já possui a maior alíquota de ICMS entre os Estados das
regiões Sul e Sudeste, de 19%, ao passo que estados como Rio Grande do Sul
(17%), São Paulo (18%) e Minas Gerais (18%), não realizaram aumento da mesma
forma que o Paraná. Portanto é evidente que a perda de arrecadação em relação
às alterações do ICMS referentes aos combustíveis, telecomunicações e energia
elétrica já foi devidamente compensada.
Em segundo lugar, o argumento de que a PEC 45/2019 exigiria a
movimentação pelos Estados é inoportuno e açodado, haja vista que o texto ainda
se encontra em trâmite no Congresso Nacional e com sinalização do próprio
relator na Câmara dos Deputados de que a regra de considerar a arrecadação
entre 2024 e 2028 será alterada.
Por isso, não se justificam as medidas propostas pelo Governo
do Estado do Paraná, que irá punir a população paranaense e todo o setor
produtivo do Estado com um aumento de carga tributária pelos próximos anos, já
a partir de 2024, sob uma justificativa de possível perda de arrecadação entre
2033 e 2078.
Nesse momento, é imprescindível prudência e diálogo, como
demonstrado pelo Governo do Estado de São Paulo, que após ouvir os deputados e
o setor produtivo entendeu por bem não enviar à Assembleia Legislativa proposta
de aumento da alíquota modal de ICMS enquanto não estiver definida a regra de
distribuição do produto da arrecadação do IBS no período de transição.
Portanto, a FIEP vem se manifestar de forma contrária ao PL
1023/2023 do Governo do Estado do Paraná, que fará com que o estado permaneça
com a maior alíquota entre os estados da região, com a consequente perda de
competitividade e irá penalizar todo o setor produtivo paranaense, gerando
aumento de custos, diminuição da atividade econômica e inflação no preço dos
produtos aos consumidores paranaenses.
EDSON JOSÉ DE VASCONCELOS
Presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná
Fonte: Bem Paraná/ Foto: José Fernando Ogura/
AEN
