Foz é oitavo município do Paraná em recursos recebidos do ICMS em 2022

Foz do Iguaçu é o oitavo município do Paraná em recursos recebidos do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em 2022. De janeiro a outubro deste ano, foram transferidos mais de R$ 208,5 milhões relativos à arrecadação com o tributo. No período, a Secretaria Estadual da Fazenda repassou mais de R$ 9,62 bilhões aos municípios.

O ICMS é fundamental para a receita dos estados e municípios, uma vez que o valor arrecadado é investido em serviços essenciais como segurança, saúde e educação. As cidades com mais repasses são Curitiba (R$ 1,27 bi), Araucária (R$ 519,5 mi), São José dos Pinhais (R$ 401 mi), Londrina (R$ 324,4 mi), Maringá (R$ 307,1 mi), Ponta Grossa (R$ 253,7 mi), Cascavel (R$ 248,5 mi) e Foz do Iguaçu (R$ 208,5 mi).

Os valores repassados pelo Governo do Estado este ano, mais de R$ 9,62 bilhões, superam o total dos últimos anos, em valores não corridos. Em 2021 as transferências totais somaram R$ 8,32 bilhões, em 2020 chegaram aos R$ 8,22 bilhões e, em 2019, totalizaram R$ 8,12 bilhões.

Os repasses são realizados todos os meses pela Secretaria Estadual da Fazenda, aos 399 municípios paranaenses. Em outubro foram repassados R$ 718,5 milhões, sendo a maior parte, R$ 650,2 milhões, referente ao ICMS. Além deste tributo, os depósitos são referentes a repasses do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação e Royalties de Petróleo.

A transferência relativa ao IPVA, em outubro, foi de R$ 59,9 milhões. Os municípios ficam com a metade do valor pago pelos donos de veículos emplacados no local. Já o Fundo de Exportação resultou em aporte de R$ 8,13 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 279,4 mil em repasses no mês de outubro.

Participação

Como previsto nas Transferências Constitucionais, o repasse é a parcela das receitas do Estado que cabe aos municípios – o Índice de Participação dos Municípios (IPM). Dentre essas receitas, a mais importante é a do ICMS. O valor repassado aos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado.

Outra parte do montante arrecadado com o ICMS (20%) é direcionada, também, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para promover o financiamento da educação básica pública.

Os recursos arrecadados com todos os impostos são revertidos em atendimento a serviços públicos de qualidade à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte, infraestrutura.

Procedimento

As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal. Esses índices são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais.

 

Fonte: Portal GDia / Foto: Divulgação