Publicado em: 29/11/2023
A convite da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), a
CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou de duas agendas
fundamentais para o transporte brasileiro. O foco é unir forças aos deputados e
senadores pela derrubada do veto presidencial do Projeto de Lei nº
334/2023, que trata
da desoneração da folha de pagamento.
A primeira parte foi uma coletiva de imprensa, realizada na
manhã desta terça-feira (28), na qual foi esclarecida toda a movimentação em
prol da desoneração da folha de pagamento. Além da própria FPE, outras dez
frentes parlamentares preparam uma ação conjunta para garantir a derrubada do
veto.
O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), e o
secretário da Frente, deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), falaram sobre os próximos
passos. Juntamente com o senador Efraim Filho (União/PB), autor do PL nº 334/2023, fizeram o anúncio da articulação
para os jornalistas presentes na ocasião.
“O texto foi aprovado quase por unanimidade nas duas Casas. O
governo diz que não foi procurado para debater, mas os próprios líderes
chegaram a encaminhar a votação favoravelmente à matéria. Se houver uma
proposta do governo, como uma segunda fase da reforma tributária, ela será
bem-vinda”, analisou Efraim Filho.
Segundo o autor do projeto, a justificativa técnica do veto
não faz sentido, porque não se trata de uma nova renúncia de receita, e, sim,
da continuidade de um mecanismo implantado desde 2011. “A medida apenas
prorroga o que já existe hoje para preservar os empregos. Pais e mães já estão
preocupados, porque veem seus postos de trabalho ameaçados. E o empreendedor já
começa a sentir os efeitos disso na economia, pois precisa puxar o freio de
mão”, concluiu.
Ato em favor da
desoneração
Na parte da tarde, foi convocado um ato em defesa da
desoneração da folha de pagamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, com o
objetivo de apresentar um manifesto, assinado por representantes de frentes
parlamentares favoráveis ao PL nº 334/2023, em uma clara mensagem de
insatisfação com relação ao veto.
A leitura do manifesto, feita pelo deputado Domingos Sávio
(PL/MG), citou o setor de transporte três vezes. “A desoneração da folha de
pagamento não é uma perda de arrecadação da União, pois a manutenção de
empregos e o estímulo à atividade econômica também geram receitas por meio do
consumo e de outros impostos”, explicou Sávio.
O documento foi assinado pelos seguintes parlamentares:
- Dep. Fed. Joaquim Passarinho,
presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE);
- Sen. Efraim Filho, presidente da
Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS);
- Dep. Fed. Domingos Sávio,
presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS);
- Dep. Fed. Pedro Lupion,
presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA);
- Dep. Fed. Luiz Philippe de
Orleans e Bragança, presidente da Frente Parlamentar do Livre Mercado
(FPLM);
- Dep. Fed. Zé Silva, presidente
da Frente Parlamentar da Mineração (FPMIN);
- Dep. Fed. Any Ortiz, presidente
da Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora (FME);
- Dep. Fed. Capitão Augusto,
presidente da Frente Parlamentar dos Materiais de Construção (FMC);
- Dep. Fed. José Rocha, presidente
da Frente Parlamentar Mista da Indústria (FPMI);
- Dep. Fed. Vítor Lippi,
presidente da Frente Parlamentar Mista de Máquinas e Equipamentos;
- Dep. Fed. Lucas Redecker,
presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro e Calçadista.
A gerente executiva do Poder Legislativo da CNT, Andrea
Cavalcanti, representou o Sistema Transporte no evento. Segundo ela, a
derrubada do veto é fundamental na atual conjuntura econômica, pois há risco
real de imensos prejuízos para os 17 setores atualmente beneficiados pela
medida, incluindo o transporte de cargas e de passageiros.
“A folha de pagamento é um dos maiores custos das empresas de
transporte brasileiras. Por isso, a manutenção da desoneração ajuda a
equilibrar as contas sem a necessidade de demissões e sem travar os
investimentos no setor”, pondera a gerente.
Em nota de posicionamento publicada na semana passada, a CNT manifestou
preocupação com relação ao veto. “Isso pode gerar redução dos postos de trabalho e
inviabilizar novas contratações, além de aumentar o preço médio das passagens e
dos fretes, interferindo diretamente na inflação e no valor de produtos e
serviços”, diz um dos trechos.
Saiba mais sobre a
desoneração da folha de pagamento
A derrubada do veto pode ocorrer já nos próximos dias, tendo
em vista a importância de dar mais segurança jurídica para as empresas. É
preciso, contudo, que os parlamentares analisem os outros vetos na fila do
Congresso Nacional.
A proposta estabelece regras especiais para a substituição da
contribuição previdenciária patronal pela contribuição sobre a receita bruta,
com alíquotas diferenciadas, a depender do setor econômico. Isso permite
reduzir os encargos trabalhistas e estimula a contratação de pessoas.
Pela regra atual, a desoneração da folha vigora somente até o
dia 31 de dezembro de 2023. A extensão proposta pelo PL prorrogaria esse prazo
para 2027, dando mais três anos para o governo buscar uma alternativa à medida.
O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e,
em seguida, pelo Plenário do Senado
Federal. Na ocasião,
a CNT celebrou a medida por considerar extremamente
positivos os impactos sobre o setor transportador.
Fonte: CNT/ Foto: Reprodução
