Publicado em: 10/09/2020

As entidades que compõem o G7 (Ocepar/Fecoopar, Fecomércio/PR, Faep, Fiep, ACP, Faciap e Fetranspar), no último dia 8, manifestaram contrariedade quanto ao aumento exacerbado que promovem os substitutivos e emendas aos Projetos de Lei ns. 886/2019, 887/2019, 888/2019, 889/2019 e 891/2019, nos emolumentos dos cartórios extrajudiciais, pelos seguintes motivos:

a) O momento de pandemia vem causando gravíssimas consequências financeiras às famílias brasileiras e às empresas, com drástica queda nos índices de produção, emprego e renda;

b) Sendo assim, não existe qualquer espaço para, atualmente ou no curto e médio prazo, serem aprovados aumentos nas taxas que remuneram os serviços públicos, notadamente dos cartórios extrajudiciais, porquanto impactam diretamente nos custos produtivos e na renda das famílias;

c) A análise técnica das emendas demonstra, inclusive, aumentos acima da inflação, o que seria inoportuno à sociedade, não havendo a menor urgência na aprovação do referido projeto; Sendo assim, solicitamos a retirada dos projetos de lei da pauta para análise conjunta entre a Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Setor Produtivo.

Confira abaixo documento na íntegra:

 

 Fonte: Fetranspar

G7 é contra o aumento das taxas dos serviços dos cartórios.