Publicado em: 04/04/2022
O governo federal publicou na sexta-feira (01/04)
no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP)
112/2022 que cria um programa para a renovação da frota de veículos
antigos usados no sistema de mobilidade e logística do país.
TAC - O programa, batizado de
Renovar, será voltado para veículos de transporte rodoviário de mercadorias,
ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários. A MP destaca que, inicialmente,
poderão participar da iniciativa os caminhoneiros que trabalham no Transporte
Autônomo de Cargas (TAC).
Objetivos - Segundo a MP, entre os
objetivos do programa está a retirada de circulação da frota no fim da vida
útil, com o desmonte ou destruição desse equipamento, redução dos custos de
logística; inovação e criação de novos modelos de negócios; e melhoria da
qualidade de vida dos profissionais de transporte. Pelo texto, caberá ao
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir procedimentos simplificados
para a baixa definitiva de veículos classificados como sucata.
Em circulação - De acordo com dados da
Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura, há mais de 3,5
milhões de caminhões em circulação no Brasil. Desse total, cerca de 26% têm
mais de 30 anos de fabricação, o que já é considerado como fim da vida útil do
veículo.
Redução de
custos - O Ministério da
Economia avalia que a medida pode diminuir custos no setor e alavancar a
competitividade no país. “O envelhecimento da frota tem relevantes implicações
quanto à segurança no trânsito, ao meio ambiente e contribui para o aumento dos
custos logísticos que afetam a competividade dos produtos nacionais, resultando
em repasse de custos ao consumidor e elevação da inflação no país”, disse a
pasta.
Adesão voluntária - De acordo com a MP, a adesão ao
programa será voluntária e poderá ser feita por donos de veículos retirados de
circulação por meio de desmonte ou de destruição como sucata; o financiador ou
parceiro público ou privado; e o agente financeiro, que recebe os recursos do financiador
e destina aos proprietários.
Valores - A proposta não define os valores que
serão aplicados no programa e diz que sua execução será condicionada à
regulamentação do Poder Executivo. Segundo o texto, a operação de uma
plataforma para a captação de recursos para o financiamento do programa será
executada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
Pnatrans - O programa pretende ainda contribuir
para o alcance das metas previstas no Plano Nacional de Redução de Mortes e
Lesões no Trânsito (Pnatrans).
Certificação - A MP diz que a Secretaria
Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia pode
criar uma certificação para veículos automotores em circulação, que deve levar
em conta critérios como condições de segurança e controle de emissão de gases
poluentes ou de efeito estufa. (Agência Brasil)
Fonte:
Avicultura Industrial / Foto: divulgação/banco de dados pixabay
