Publicado em: 18/01/2023
O Governo do Paraná apresentou nesta terça-feira (17)
ao vice-presidente da República e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo
Alckmin, um pedido para manutenção do decreto 11.323/2022, do fim do ano
passado. Ele regulamenta a prorrogação dos incentivos fiscais à indústria de
semicondutores até 2026, previstos na lei 14.302/2022, que criou
o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de
Semicondutores (Padis).
O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou da conversa
por telefone. Presencialmente a agenda foi conduzida pelo secretário estadual
da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná, Ricardo Barros, que também
levou representante da empresa Sengi Solar, cuja sede em Cascavel é
a maior fábrica de painéis fotovoltaicos do Brasil, além do
deputado estadual Tião Medeiros e do deputado federal eleito Nelson Padovani.
Logo ao assumir o governo federal, o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva revogou a prorrogação do incentivo fiscal ao lado de outras
medidas econômicos, como o decreto que reduzia as alíquotas de PIS/Cofins
sobre receitas financeiras de grandes empresas e o que concedeu desconto de 50%
no adicional ao frete para a renovação da Marinha Mercante. Pelas regras
do Padis, as empresas poderiam apropriar crédito financeiro calculado sobre o
que aplicaram no trimestre anterior em PD&I.
“Conseguimos explanar a situação do setor ao vice-presidente
para que o governo federal se sensibilize para manter a competitividade do
setor de semicondutores, que incluem chips de computadores, baterias e outros
componentes importantes para a indústria”, disse Ricardo Barros. “Fomos pedir
para que o governo federal mude a revogação e mantenha o decreto como
estava”.
O pedido para que o decreto seja mantido como foi publicado
é uma solicitação da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
(Abinee) apoiada pelo Governo do Paraná.
Fonte: Governo do Estado do Paraná / Foto: SEIC