Publicado em: 12/05/2023
O Governo do
Paraná pagou a primeira parcela de um acordo para quitar uma dívida com o Itaú
Unibanco envolvendo o processo de privatização do antigo banco estatal
Banestado que tinha como garantia ações da Companhia Paranaense de Energia
(Copel). Entenda abaixo a dívida.
No último
sábado (6), um repasse de R$ 600 milhões foi feito à instituição financeira. Ao
todo, o acordo é de R$ 1,7 bilhão, um desconto de 62% do valor original de R$
4,5 bilhões.
Ele foi
homologado pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo
Lewandowski. A medida foi também referendada pelo plenário da Corte no último
dia 2 de maio.
O montante
restante será pago em outras duas parcelas, previstas até 2025, da seguinte
forma:
Segunda
parcela de R$ 1.974.147.461,70 no prazo de até 12 meses após homologação do
acordo ser referendada;
Terceira
e última parcela de R$ 1.974.147.461,70 no prazo de 24 meses após homologação
do acordo ser referendada ou em até 15 dias contados da data em que
eventualmente houver liquidação financeira da oferta pública de ações da Copel
(o que acontecer antes).
A
conciliação coloca fim à dívida contraída há cerca de 23 anos e que passou duas
décadas sem ser paga.
"A
dívida poderia quebrar o Estado caso entrasse na fila de precatórios",
afirmou o governador Ratinho Junior (PSD). Precatórios são uma ordem de
pagamento expedida pela Justiça para cobrança de um governo após uma condenação
definitiva.
Entenda a dívida
A dívida foi
contraída durante o começo do processo de privatização do Banco do Estado do
Paraná (Banestado). Em 1998, o governo estadual assumiu a obrigação de comprar
precatórios do banco, colocando como garantia ações da Companhia Paranaense de
Energia (Copel).
No ano 2000,
o Banestado foi leiloado e arrematado pelo Itaú Unibanco.
Os
pagamentos deixaram de ser feitos pelo Governo do Paraná em 2002, sendo que
dois anos depois o Itaú Unibanco propôs a execução do título extrajudicial —
isto é, uma ação para receber os valores, no caso, por meio do acesso às ações
da Copel.
Apesar
disso, a Justiça do Paraná entendeu que a garantia havia sido dada quando o
Banestado era público, não privado, tornando o acesso irregular.
O caso foi
parar na corte superior e passou por encontros entre as partes para negociação.
Por 20 anos,
a dívida ficou sem nenhum pagamento. Agora, com o acordo entre as partes, ela
volta a ser paga e também libera papéis da Copel para a realização de oferta em
bolsa.
No ano
passado, o governador Ratinho Junior sancionou uma lei que autoriza a venda
parcial e a diminuição de controle do Estado na companhia.
Antes, a
medida passou sob protestos pela Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto
tramitou em comissões e em quatro votações, sendo encaminhado para sanção,
apenas três dias após ser enviado pelo governo à Casa.
Fonte: g1
Paraná/ Foto: José Fernando Ogura/AEN
