Publicado em: 22/07/2024
O Governo
Federal publicou, nesta quinta-feira (18/7), a Portaria
Interministerial nº 3,
que institui o Comitê de Infraestrutura Sustentável em Transportes Terrestres,
Portos e Aeroportos (COSUST), criado para promover, no âmbito do Ministério dos
Transportes e do Ministério de Portos e Aeroportos, a implementação de ações de
sustentabilidade em infraestruturas de transportes terrestres e no setor de
trânsito, além de infraestrutura aquaviária, portuária e aeroportuária.
A Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma das entidades que compõem o
Comitê. A participação da Agência reforça seu compromisso com a promoção de uma
infraestrutura de transportes terrestres mais sustentável, segura, eficiente e
transparente. Além disso, a ANTT é responsável por colaborar com o planejamento
e a execução de ações sustentáveis que impactam diretamente o setor de
transportes terrestres, tendo o Ciclo ESG, do Programa Prorev, como pilar de sustentabilidade e
segurança.
Isso porque,
desde o ano passado, a ANTT tem integrado o Ciclo ESG dentro do Programa de
Revoluções (PROREV).
O PROREV visa promover revoluções
regulatórias, tecnológicas e comportamentais na Agência, modernizando os
processos de regulação e fiscalização e inserindo a ANTT em um contexto de boas
práticas.
O Ciclo ESG é uma iniciativa que objetiva a
integração de boas práticas ambientais, sociais e de governança à cultura
organizacional e aos contratos de concessão regulados e fiscalizados pela ANTT.
Este compromisso com a responsabilidade, sustentabilidade, ética e
transparência demonstra a preocupação da ANTT com o futuro e seu entendimento
da necessidade de ser um agente de mudanças, sendo referência para as agências
reguladoras.
"Esse é
mais um importante passo que damos na promoção da sustentabilidade e governança
no setor de transportes. A participação ativa da ANTT no Comitê e seu
compromisso com o Ciclo ESG dentro do PROREV refletem uma abordagem integrada e
estratégica para enfrentar os desafios ambientais, sociais e de governança,
assegurando um futuro mais sustentável para a infraestrutura de transportes no
Brasil", destacou o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.
Etapas do
Ciclo ESG na ANTT
O Ciclo ESG é estruturado em várias etapas:
- Avaliação e Análise: Avaliação de
desempenho e políticas envolvendo os princípios ESG.
- Definição de Metas: Estabelecimento
de metas e prazos para melhorar o desempenho.
- Integração na Estratégia:
Princípios ESG são incorporados à cultura organizacional e influenciam a
tomada de decisões, planejamentos e gestão.
- Implementação e Monitoramento:
Medidas concretas são tomadas para atingir as metas estabelecidas.
- Engajamento e Comunicação:
Comunicação transparente das conquistas, desafios e esforços às partes
interessadas.
- Revisão e Relatórios:
Acompanhamento de práticas e divulgação de dados a partir de relatórios,
como uma política de compromisso.
- Feedback e Adaptação: Entendimento
do processo, avaliação e refinamento de estratégias.
- Melhoria Contínua: Constância no
aprimoramento e aprendizado.
Desde o
lançamento do Ciclo ESG no ANTT
Day, em 21 de junho de 2023,
a ANTT tem promovido uma série de eventos e lives para discutir e disseminar boas
práticas ESG. Além disso, a Agência firmou parcerias estratégicas por meio do
programa ANTT Coopera, destacando-se a colaboração com Brasil
Export e International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial.
Sobre o
COSUST
O Comitê de
Infraestrutura Sustentável em Transportes Terrestres, Portos e Aeroportos
(COSUST) tem um papel fundamental no planejamento e implementação de ações
relacionadas ao desenvolvimento de infraestrutura sustentável e resiliente,
obtenção de licenciamento e regularização ambiental, execução e gestão de
programas e medidas compensatórias e mitigatórias de impactos socioambientais e
de mudança do clima, promoção da inclusão, diversidade e participação social
nas fases de planejamento e execução de obras de infraestrutura de transportes,
gestão de faixas e áreas de domínio público, além de procedimentos de
deslocamento compulsório de pessoas.
O Comitê
apresentará ao Ministro de Estado dos Transportes e ao Ministro de Estado de
Portos e Aeroportos, até 30 de março de cada ano, o relatório anual de suas
atividades e planejamento das ações para o ano seguinte.
Ao Comitê
compete apoiar o planejamento e a implementação de ações relacionadas:
- I - ao desenvolvimento de
infraestrutura de transportes sustentável e resiliente;
- II - à obtenção de licenciamento e
de regularização ambiental;
- III - à execução e à gestão de
programas e de medidas compensatórias e mitigatórias de impactos
socioambientais e de mudança do clima;
- IV - à promoção da inclusão,
diversidade e da participação social nas fases de planejamento e execução
de obras de infraestrutura de transportes;
- V - à gestão das faixas e das áreas
de domínio público; e
- VI - aos procedimentos de
deslocamento compulsório de pessoas, tais como desapropriações,
realocações e reassentamentos, dentre outros.
Fonte: ANTT
