Publicado em: 19/09/2024
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou, nesta quarta-feira (18), de audiência pública no Senado Federal sobre a regulamentação da reforma tributária, cujo objetivo foi discutir os impactos das mudanças tributárias na infraestrutura brasileira. O debate ocorreu durante a 48ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), conduzida pelo senador Izalci Lucas (PL/DF), coordenador do Grupo de Trabalho que trata do tema.
A Confederação foi representada pela consultora tributária Alessandra Brandão, que participou da primeira mesa de discussão. Ela destacou a necessidade de ampliar o diálogo sobre medidas que afetam o setor de transporte e a economia, citando como exemplo as transportadoras brasileiras contratadas por exportadoras nacionais.
Segundo Alessandra, atualmente o transporte internacional de cargas é isento de PIS, Cofins e ICMS, tanto para exportação quanto importação. No entanto, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 propõe tributar as empresas brasileiras que contratarem transportadores nacionais, o que, segundo ela, contraria o princípio da reforma, que é desonerar as exportações. A consultora alertou que essa mudança pode gerar concorrência desleal, favorecendo transportadores de países vizinhos com custos mais baixos devido às diferenças tributárias.
Alessandra também apontou outras preocupações com o PLP nº 68/2024. Um dos pontos citados é a redação que isenta o transporte urbano metropolitano do IVA, mas deixa de fora o transporte suburbano, utilizado em alguns municípios. Ela sugeriu a inclusão da palavra "suburbano" no projeto para evitar essa exclusão. Outro ponto levantado foi a necessidade de manter as alíquotas reduzidas para o transporte rodoviário e ferroviário intermunicipal e interestadual de passageiros, já que esses segmentos operam com regimes de taxas diferenciadas e são serviços públicos essenciais.
Além disso, a consultora tributária mencionou o desafio enfrentado pelas locadoras de veículos, que precisam de maior equilíbrio nas alíquotas de compra e venda para evitar variações nas taxas ao longo do tempo. "As locadoras de veículos não eram contribuintes de ICMS e ISS, mas, se passarem a ser, a alíquota entre a compra e a venda pode oscilar", explicou.
Temas importantes para o setor transportador, como o reequilíbrio cautelar e a manutenção de regimes especiais – o REB (Registro Especial Brasileiro), por exemplo –, também foram discutidos pelos participantes da audiência pública.
Participaram da mesma rodada de debate o diretor-presidente da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), Davi Barreto; o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia; o diretor-presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Marco Barcelos; e o diretor da MoveInfra, Márcio Alabarce.
Outras audiências ainda serão realizadas pelo grupo de trabalho da CAE. O senador Izalci Lucas (PL/DF) deve entregar seu relatório com sugestões de alterações ao senador Eduardo Braga (MDB/AM) no mês de outubro.
Fonte: CNT
