Publicado em: 12/08/2024
Portaria publicada hoje estabelece que mesmos critérios
do Índice de Condições da Manutenção (ICM) serão aplicados em todo território
nacional
Dar uma ferramenta única para monitorar a integridade das
estradas federais do país. Este é o objetivo da Portaria nº 761, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8). Assim, o Índice de
Condição de Manutenção (ICM) não vai se limitar aos trechos sob administração
do Governo Federal, mas também a rodovias concedidas sob regulação da Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Confira a decisão completa aqui.
De acordo com a secretária nacional de Transporte
Rodoviário, Viviane Esse, a medida permite a unificação no método de avaliação
da malha em todo o país. “Fizemos essa portaria para estabelecer um regramento
usando o mesmo índice”, destacou a secretária. “A partir de hoje, todas as
rodovias federais, concedidas ou não, serão avaliadas pelo mesmo critério. Isso
dá ao Ministério dos Transportes e ao cidadão uma ferramenta definida para
saber a evolução da malha”, complementou.
O ICM das rodovias federais não concedidas já era levantado
mensalmente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),
que avalia itens como superfície de pavimento, contabilizando número de
panelas, remendos e percentual de área trincada, e conservação da rodovia, que
mede altura da vegetação marginal, presença e condição de dispositivos de
drenagem e presença e condição de dispositivos de sinalização horizontal e
vertical. O resultado desse levantamento leva à nota atribuída a determinada
rodovia federal em uma das quatro categorias: bom, regular, ruim ou péssimo.
Melhorias em curso
Desde o início da nova gestão, o Ministério dos Transportes
tem trabalhado para melhorar a qualidade das rodovias federais de todo país. Em
maio, o ICM alcançou o recorde de qualidade na medição histórica e continua
evoluindo. “No ano passado, recebemos a malha com 53% das rodovias federais
classificadas como regular ou péssima. Hoje, já contamos com 71% da malha
classificada como boa”, ressaltou a secretária. Tais melhorias só foram
possíveis graças à retomada dos contratos de manutenção, que se encontravam
parados ou em ritmo muito lento.
Fonte: Ministério do Transporte
