Publicado em: 14/10/2024
Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei do Combustível do Futuro, oriunda do projeto de lei 528/2020. A nova lei traz uma série de iniciativas para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono e posicionar o Brasil na liderança da transição energética global.
A sanção presidencial foi acompanhada pela assinatura, por parte de grupos empresariais presentes à cerimônia, de compromissos de investimentos privados da ordem de R$ 21 bilhões em novos projetos para produzir biocombustíveis. Segundo projeções do Ministério das Minas e Energia, coordenador das políticas transversais neste segmento, o total de investimentos atingirá R$ 260 bilhões nos próximos anos.
“A sanção desta lei é uma demonstração de que nenhum de nós tem o direito de continuar não acreditando que este país pode ser uma grande economia. Porque este país tem tudo para crescer, o que precisa é ter governantes à altura das necessidades e das aspirações do povo brasileiro“, destacou Lula.
O objetivo da Lei do Combustível do Futuro é a criação de programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. Também institui o marco regulatório para a captura e a estocagem de carbono e destrava investimentos que somam R$ 260 bilhões.
“Estamos tornando realidade uma verdadeira revolução agroenergética, colocando o Brasil na dianteira da nova economia: a economia verde. Estamos aliando a força da agricultura brasileira com a nossa incomparável capacidade de produção de biocombustíveis. Os avanços que teremos em razão dessa lei são inéditos, introduzindo o combustível sustentável de aviação e o diesel verde à matriz energética e descarbonizando setores que contribuem significativamente para a poluição do planeta. O Combustível do Futuro é transição energética com desenvolvimento social e responsabilidade ambiental”, afirma o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Etanol e Biodiesel
O texto estabelece que a margem de mistura de etanol à gasolina passará a ser de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, 18% de etanol. Quanto ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado 1% de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030.
Programas Lei do Combustível do Futuro
A Lei do Combustível do Futuro institui programas para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso de biocombustíveis, com o objetivo de promover a descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade. São eles:
Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) – a partir de 2027, os operadores aéreos serão obrigados a reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos por meio do uso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês). As metas começam com 1% de redução e crescem gradativamente até atingir 10% em 2037.
Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) – o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixará, a cada ano, a quantidade mínima, em volume, de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil.
Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano – tem como objetivo estimular a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira. O CNPE definirá metas anuais para redução da emissão de gases do efeito estufa pelo setor de gás natural por meio do uso do biometano. A meta entrará em vigor em janeiro de 2026, com valor inicial de 1% e não poderá ultrapassar 10%.
Captura de carbono
O marco regulatório para a captura e estocagem de carbono, estabelecido pela lei, representa um avanço importante na luta contra as mudanças climáticas. O Combustível do Futuro prevê que o Brasil evite a emissão de 705 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) até 2037, reforçando o compromisso do país com a redução de gases de efeito estufa.
“É essencial que o nosso país mire cada vez mais formas sustentáveis de desenvolvimento econômico, prevendo prazos plausíveis de ação e implementação, e que nos preparemos para cumprir essas metas”, Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
_____
Fonte: Frota&Cia
