Publicado em: 15/02/2022
Em
coletiva de imprensa realizada depois da primeira reunião de líderes do ano, o
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que os tributos dos combustíveis sejam reduzidos por meio do PLP 11/20,
no lugar da votação de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o
tema. O PLP 11/20, já aprovado pela Câmara, atualmente está em tramitação no
Senado.
Arthur
Lira anunciou que pode se reunir ainda hoje com o presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco, para tratar do assunto. “É imensamente mais econômico do ponto de
vista do processo legislativo. A saída tem de ser negociada pelas duas Casas,
sem vaidade, sem protagonismo individual. Que a gente tenha uma solução prática
para este assunto, que todo mundo quer”, ponderou.
O
principal objetivo, segundo Lira, é tirar a pressão dos combustíveis sobre a inflação. “Se tivéssemos findado
a discussão do ICMS, a pressão já teria diminuído”, comentou. Lira observou
que, em 2021, os estados e o Distrito Federal tiveram receita de R$ 109,5
bilhões com esse tributo, valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões arrecadados
no ano anterior. “Este é um imposto que está pesando no bolso dos brasileiros.
Cabe uma reflexão. Ficou claro que o imposto precisa ser revisto e analisado.”
O texto do PLP 11/20
estabelece valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis, tornando o
tributo invariável frente a variações do petróleo ou de mudanças de câmbio. “O
Senado pode, inclusive, mexer na alíquota do ICMS, que nós não tratamos, mas
também cabe a discussão dos impostos federais”, espera. “Se pudermos juntar esta
discussão no PLP seria mais rápido. Poderia ser resolvido de maneira mais
pragmática.” Lira afirmou que ainda não conversou com o presidente Jair Bolsonaro
sobre o assunto.
Comissões
O
presidente da Câmara afirmou que realizará na próxima quarta-feira (19) nova
reunião de líderes para discutir a distribuição das presidências das comissões
permanentes. Arthur Lira afirmou que pretende cumprir acordos anteriores para
divisão dos colegiados entre os partidos, mesmo com a fusão do DEM e PSL, que
deu origem à União Brasil. “A gente vai ter que ver como vão ficar essas
composições, porque muitos deputados vão sair, muitos deputados vão permanecer.
Depois deste desenho, eu defendi o cumprimento do acordo. A Comissão de Justiça
será, se depender de mim, entregue ao PSL, que agora é União Brasil. Vamos
conversar com o líder para determinar esta situação.”
As
mudanças de legenda, segundo Arthur Lira, podem afetar a distribuição de cargos
nas comissões. “A gente tem que analisar estes casos regimentalmente.
Normalmente, quando há mudança de partido com presidência de comissão, os
presidentes que saem do partido entregam a presidência.” Entre 3 de março e 1º
de abril deste ano acontece a chamada janela partidária, quando os deputados
podem trocar de legenda para concorrer às eleições sem correr o risco de perder
o mandato.
Agenda
legislativa
Arthur
Lira informou que na semana que vem o Plenário pode votar o Marco de Garantias
(PL 4188/21), que mudas as regras de garantias para permitir o resgate
antecipado de letra financeira, a transferência de valores do Fundeb e acaba
com o monopólio da Caixa Econômica Federal para penhores civis.
Os
líderes ainda conversaram sobre propostas relacionadas ao meio ambiente (PL
2405/21), à pandemia de coronavírus (PL 1350/21 e PL 2058/21), a Lei Aldir
Blanc (PL 1518/21) e a Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21).
O
presidente da Câmara explicou que a Câmara seguirá com as votações pelo Sistema
de Deliberação Remota até o Carnaval, para depois decidir sobre a retomada dos
trabalhos presenciais do Plenário. “Estamos todos esperando a diminuição de
casos e vamos analisar de acordo com a curva de transmissão da Covid-19”,
afirmou.
Semipresidencialismo
Arthur
Lira ainda afirmou que a Câmara deve discutir neste semestre a proposta de
adoção do semipresidencialismo, em que o presidente compartilharia o poder com
um primeiro-ministro. Segundo ele, a PEC não deverá ser votada antes da
eleição, mas somente pelo novo Congresso que será escolhido em outubro. “Seria
uma proposta para 2030, não finalizando o debate”, comentou.
Fonte:
NTC&Logística
