Publicado em: 16/04/2026
Chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP 1.349/2026), que cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis para garantir o abastecimento e conter os impactos da alta do petróleo em meio à guerra no Oriente Médio. A MP prevê subsídio ao diesel, apoio ao gás liquefeito de petróleo (GLP) e linha de crédito temporária para a aviação civil.
Nos meses de abril e maio, empresas importadoras de diesel de uso rodoviário poderão receber subsídio de até R$ 1,20 por litro do combustível. O governo federal limitou a ajuda em até R$ 4 bilhões, sendo que até R$ 2 bilhões poderão ser vinculados à adesão de estados e do Distrito Federal ao regime de cooperação.
O texto também autoriza o repasse de até R$ 850 por tonelada de GLP, o gás de cozinha, em um total de R$ 330 milhões.
Além disso, a medida provisória abre linha de crédito temporária para as empresas aéreas.
DEPENDÊNCIA DE IMPORTAÇÃO
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o Brasil é altamente eficiente na produção de petróleo, mas enfrenta gargalos na coordenação da distribuição e comercialização de combustíveis, setores que foram privatizados.
Ele destacou que o consumo nacional de derivados é maior do que a capacidade instalada de refino. Como resultado, o Brasil precisa importar parte relevante dos combustíveis que consome, especialmente o diesel, do qual cerca de 25% precisam ser importados.
Segundo o senador, em um cenário de crise geopolítica e elevação do preço internacional do barril, essa dependência pressiona ainda mais os preços internos.
O país também depende da importação de fertilizantes e, em menor medida, de gasolina, o que amplia o impacto econômico de choques internacionais sobre a cadeia produtiva.
SANÇÕES PREVISTAS
A medida provisória também prevê sanções em caso de elevação abusiva dos preços e de recusa injustificada de fornecimento de combustíveis.
A multa ao infrator varia de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, além da possibilidade de interdição das instalações do fornecedor.
SUBVENÇÃO DOS COMBUSTÍVEIS
As distribuidoras de combustíveis deverão informar semanalmente a evolução das margens brutas de lucro obtidas na revenda aos postos de combustíveis. A medida tem por objetivo garantir que as empresas que comprarem óleo diesel e GLP com as subvenções anunciadas pelo Governo do Brasil repassem o benefício ao longo da cadeia.
As ações foram anunciadas nesta terça-feira (14), em entrevista coletiva, com a presença dos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, além do ministro da Fazenda substituto, Rogério Ceron, e do secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada.
A obrigação inclui o envio semanal dos dados referentes à comercialização realizada desde o dia 22 de fevereiro. A medida durará enquanto o Regime Especial de Abastecimento Interno de Combustíveis previsto na MP 1.349/2026 estiver vigente.
A regra fará parte do decreto que regulamenta a Medida Provisória nº 1.349, publicada na semana passada, e prevê que os dados deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que tornará as informações públicas em seu site. Distribuidoras que não enviarem as informações não poderão comprar o combustível subvencionado.
Conforme já anunciado, o Governo do Brasil pagará uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro de combustíveis às refinarias brasileiras que aderirem ao programa. E, em conjunto com os estados, outra subvenção adicional de R$ 1,20 por litro para os importadores de óleo diesel. Somadas à subvenção já anunciada em 12 de março, de R$ 0,32 por litro, o valor das subvenções por litro de óleo diesel chega a R$ 1,12 para o produtor nacional e R$ 1,52 para o importador de combustíveis.
Quem importar o diesel subsidiado com recursos públicos deve exigir da distribuidora a comprovação de que este benefício está sendo repassado para os postos de combustível. Estas informações darão aos órgãos de fiscalização e à sociedade mais elementos para impedir que a crise internacional se transforme em oportunidade para abusos por agentes econômicos.
Fonte: Mundo Logística
