Publicado em: 16/06/2023
Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do
Paraná (MPPR) encaminharam uma recomendação administrativa para o IAT
(Instituto Água e Terra) anular a licença prévia que concedeu há cerca de cinco
anos à Faixa de Infraestrutura, em Pontal do Paraná. A informação foi divulgada
nesta quarta-feira (14) na Folha de S. Paulo, em matéria da jornalista Catarina
Scortecci.
A chamada Faixa de Infraestrutura é uma rodovia projetada
para ser paralela à PR-412. A estrada de 25 quilômetros ligaria a PR-407 a um
futuro porto privado. A licença prévia foi concedida pelo IAT em 2018 e o
projeto está sendo discutido na Justiça Federal, onde existe uma ação civil
pública do MPF que questiona diversos aspectos da legalidade do processo.
De acordo com procuradores da República e promotores de
Justiça, a rodovia prevê a supressão de 300 hectares de Mata Atlântica, mas o
argumento central da recomendação, assinada pela procuradora Monique Cheker e
pela promotora Dalva Marin Medeiros, é que populações tradicionais afetadas
pelo futuro empreendimento foram ignoradas.
Elas consideram essencial a realização de um estudo
antropológico para verificar o “real impacto” da faixa e do Porto Pontal no
território das comunidades tradicionais litorâneas. Elas alertam que, se a recomendação
administrativa não for cumprida, haverá medidas judiciais.
Fonte: Folha de S. Paulo/ Foto: Secretaria de
Infraestrutura e Logística
